Execução Fiscal 0001412-35.2011.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Autor

Partes do Processo(51)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

EDVARD BERNARDO SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2025, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 08:00

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2025, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:55

Despacho

•17/12/2025, 12:55

17/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 07:03

Expedição de ofício (outros).

02/10/2025, 12:14

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

02/10/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDVARD BERNARDO SILVA em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 16:38

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de EDVARD BERNARDO SILVA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2024.

22/10/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

22/10/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): EDVARD BERNARDO SILVA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Na Decisão ID 163579010 foi determinada a penhora de 30% do salário líquido mensal da parte executada junto ao Município de Moreno, bem como foi determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar conta para transferência. Acontece que, os presentes autos foram colocados na caixa de “realizar bloqueio de ativos”, conforme se verifica na certidão ID 178683902, entretanto, não foi determinada nenhuma diligência junto ao sistema SISBAJUD. Destarte, deve a Diretoria proceder à intimação da parte exequente para indicar conta para transferência, e após deve expedir ofício ao Município de Moreno para proceder à retenção de 30% do salário líquido mensal do executado, até o montante de R$ 10.615,19, tudo conforme determinado na Decisão ID 163579010. Cumpra-se. Moreno/PE, 15 de outubro de 2024. GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL Juiz de Direito em exercício cumulativo BDSR Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001412-35.2011.8.17.0970

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:53

Concedida a Medida Liminar

07/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:46

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 10:46

Conclusos cancelado pelo usuário

04/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:37

Conclusos para o Gabinete

08/12/2023, 06:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2023, 21:30

Outras Decisões

11/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão

08/07/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:00

Conclusos para o Gabinete

22/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:33

Dados do processo retificados

22/06/2022, 15:26

Processo enviado para retificação de dados

22/06/2022, 15:17

Expedição de intimação.

19/03/2021, 15:43

Juntada de documentos

12/03/2021, 12:12

Expedição de Certidão de migração.

12/03/2021, 12:10

Despacho

•24/11/2025, 09:34

Despacho

•24/11/2025, 09:34

Despacho

•25/03/2025, 14:23

Despacho

•25/03/2025, 14:23

Despacho

•15/10/2024, 17:02

Despacho

•15/10/2024, 17:02

Decisão

•07/03/2024, 14:15

Decisão

•11/07/2023, 11:54

Outros Documentos

•12/03/2021, 12:12