Execução Fiscal 0000017-13.2007.8.17.1240 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Sanharó

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

OAB/PE 21802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MARILURDES DE FREITAS LEITE

CPF

Reu

MALHARIA SAO VICENTE DE PAULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARILURDES DE FREITAS LEITE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MALHARIA SAO VICENTE DE PAULA LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.

12/06/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 18:47

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 17:23

Despacho

•31/10/2025, 17:23

31/10/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:23

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARILURDES DE FREITAS LEITE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MALHARIA SAO VICENTE DE PAULA LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 16:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.

12/06/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 12:38

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): MARILURDES DE FREITAS LEITE, MALHARIA SAO VICENTE DE PAULA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL (DESTINATÁRIO: RÉU) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sanharó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176801616, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO I. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 Vara Única da Comarca de Sanharó Processo nº 0000017-13.2007.8.17.1240 Recebo os embargos de id 99222421 que não têm efeito suspensivo, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (CPC, art. 1.026). II. Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (CPC, art. 1.023, § 2º). III. Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos. Cópia desta tem força de mandado (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as citações e intimações necessárias preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). Sanharó/PE, datado e assinado digitalmente GUILHERME ALVES JEANGREGÓRIO RODRIGUES Juiz Substituto" SANHARÓ, 15 de outubro de 2024. ALEXANDRE CARVALHO ROLIM GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 17:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2024, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:06

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:31

Expedição de intimação.

27/03/2022, 10:38

Juntada de documentos

17/02/2022, 10:41

Juntada de documentos

17/02/2022, 10:38

Juntada de documentos

17/02/2022, 10:33

Juntada de documentos

17/02/2022, 10:25

Juntada de documentos

17/02/2022, 10:18

Juntada de documentos

17/02/2022, 10:12

Expedição de Certidão de migração.

17/02/2022, 10:06

Decisão

•20/05/2025, 17:37

Decisão

•05/08/2024, 12:11

Outros Documentos

•17/02/2022, 10:41

Outros Documentos

•17/02/2022, 10:41

Outros Documentos

•17/02/2022, 10:25