Execução de Título Extrajudicial 0041812-72.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.859,23

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA

CNPJ

Autor

JULIO PEREIRA QUINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:18

Transitado em Julgado em

07/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 11:57

Publicado Sentença (Outras) em 18/03/2025.

18/03/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2025, 18:01

Indeferida a petição inicial

15/03/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 15:43

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

01/03/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 17:07

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:18

Transitado em Julgado em

07/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 11:57

Publicado Sentença (Outras) em 18/03/2025.

18/03/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2025, 18:01

SENTENÇA

•15/03/2025, 18:01

18/03/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2025, 18:01

Indeferida a petição inicial

15/03/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 15:43

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

01/03/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

27/01/2025, 10:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 06:35

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 13:51

Publicado Despacho em 17/10/2024.

21/10/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

21/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA EXECUTADO(A): JULIO PEREIRA QUINTO DESPACHO Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0041812-72.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar do recebimento deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 14 de outubro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:23

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:05

DESPACHO

•26/02/2025, 14:46

DESPACHO

•26/02/2025, 14:46

DESPACHO

•07/01/2025, 06:35

DESPACHO

•07/01/2025, 06:35

DESPACHO

•15/10/2024, 17:34

DESPACHO

•15/10/2024, 17:34