Execução de Título Extrajudicial 0041872-45.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.343,21

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA

CNPJ

Autor

MARCELO MOURA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA TALLYTA BIONE DE SÁ CARVALHO

OAB/PE 27251·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE CARVALHO PIRES JUNIOR

OAB/PE 34095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 05:28

Transitado em Julgado em 02/12/2025

11/12/2025, 05:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE em/para 01/12/2025 11:31, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

01/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 12:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 12:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2025 08:50, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

18/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE em/para 12/11/2025 08:55, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

12/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 22:46

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 05:28

Transitado em Julgado em 02/12/2025

11/12/2025, 05:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE em/para 01/12/2025 11:31, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

Documentos

Sentença (Outras)

•02/12/2025, 13:24

Despacho

•12/11/2025, 12:18

01/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 12:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 12:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2025 08:50, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

18/11/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANA VIRGINIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE em/para 12/11/2025 08:55, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

12/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:45

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 08:30, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

24/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2025, 08:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2025, 08:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2025 08:30, 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

09/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 22:45

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

08/07/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 16:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 10:53

Acolhida a exceção de Incompetência

03/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 23:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

19/05/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2025, 00:48

Determinação de redistribuição por prevenção

17/05/2025, 00:48

Conclusos para decisão

15/05/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 23:07

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 09:28

Expedição de mandado (outros).

02/05/2025, 08:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

02/05/2025, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2025, 08:16

Expedição de citação (outros).

30/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:39

Publicado Despacho em 19/03/2025.

22/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 03:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

27/01/2025, 10:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 18:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 18:12

Expedição de mandado (outros).

16/01/2025, 10:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/01/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 02:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:16

Conclusos para despacho

03/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 14:05

Publicado Despacho em 17/10/2024.

21/10/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

21/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BENFICA EXECUTADO(A): MARCELO MOURA DE LIMA DESPACHO Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0041872-45.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar do recebimento deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 14 de outubro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:24

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 21:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 21:42

Despacho

•26/08/2025, 20:18

Despacho

•16/06/2025, 19:36

Decisão

•03/06/2025, 17:45

Decisão

•17/05/2025, 00:48

Decisão

•17/05/2025, 00:48

Despacho

•17/03/2025, 17:39

Despacho

•17/03/2025, 17:39

Despacho

•07/01/2025, 02:22

Despacho

•07/01/2025, 02:22

Despacho

•15/10/2024, 17:34

Despacho

•15/10/2024, 17:34