Execução de Título Extrajudicial 0096598-53.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0096598-53.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA, NEWTON XAVIER DE ANDRADE JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184472947, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096598-53.2009.8.17.0001 Defiro o pedido do exequente, determinando sua intimação para pagamento das custas processuais pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento, a realização da penhora on-line pelo sistema SISBAJUD em face do executado NEWTON XAVIER DE ANDRADE JUNIOR, com base no valor atualizado id: 173456771, com reiteração automática da ordem de bloqueio pelo período de 7 (sete) dias, haja vista a redução do quadro de servidores desta unidade judiciária e seu grande acervo processual, bem como a consulta de bens por meio dos sistemas RENAJUD, também em nome do executado NEWTON XAVIER DE ANDRADE JUNIOR. Em sendo localizado veículo do executado sobre os quais não recaiam qualquer restrição, determino a imediata constrição de transferência do veículo. No que se refere a executada MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA defiro o pedido do exequente, para determinar, mediante o recolhimento das custas processuais pertinentes e certificação, pela diretoria cível, quanto à regularidade do recolhimento, a consulta de bens do executado por meio do sistema INFOJUD, acerca das cinco últimas declarações de Imposto de Renda, bem como sobre as cinco últimas declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e as cinco últimas declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) da executada. 2. Em sendo parcialmente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.1. Intime imediatamente o executado do bloqueio realizado, e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para realizar a transferência, caso não haja oposição que justifique a liberação dos valores bloqueados; 3. Em sendo totalmente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 3.1. Intime imediatamente o executado do bloqueio realizado e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para realizar a transferência, caso não haja oposição que justifique a liberação dos valores bloqueados; 3.2. Promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso. 3.3. Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal; 4. Em sendo negativo o resultado da requisição do bloqueio/restrição, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de dez dias emitirem pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores pelo sistema SISBAJUD. Datado e assinado eletronicamente. " Intimo, também, a parte ___exequente___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Outros: ________ Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 15 de outubro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON XAVIER DE ANDRADE JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEWTON XAVIER DE ANDRADE JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(25)