Procedimento Comum Cível 0071956-44.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 35.887,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ZILA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

FUNAPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

30/03/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ZILA MARIA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

01/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

30/03/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ZILA MARIA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 11:41

Demonstrativo de Cálculo

•30/03/2026, 11:41

03/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 12:04

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:14

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

01/10/2025, 17:07

Conclusos cancelado pelo usuário

01/10/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de FUNAPE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/05/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 08:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

21/10/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

21/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182657307, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Nota-se que para fazer jus ao benefício previdenciário referente à pensão por morte do instituidor da pensão, na qualidade de filho maior inválido, a demandante deverá comprovar que tenha a deficiência intelectual ou mental se caracterizado antes do falecimento do segurado e havendo a invalidez sido determinado por eventos ocorridos antes da maioridade. O Termo de Curatela não esclarece a doença da demandante, apesar de ter sido interdidata antes da morte do seu genitor. O único laudo apresentado nos autos de ID 70680736 não esclarece desde quando a demandante foi diagnosticada. Sendo assim, intime--se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar laudo médico e documentos comprobatórios supracitados, sob pena do julgamento antecipado da lide. Uma vez apresentados os citados documentos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0071956-44.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ZILA MARIA DA SILVA CURADOR(A): MIRIAM JAIR DA SILVA SIQUEIRA intime-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar manifestação. Em seguida, torne-me os autos conclusos para julgamento. RECIFE, 18 de setembro de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de outubro de 2024. VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 19:21

Determinada Requisição de Informações

19/09/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de 20º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:41

Expedição de intimação.

03/06/2022, 07:53

Expedição de intimação.

03/06/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:14

Expedição de citação.

11/11/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:17

Conclusos para decisão

08/11/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 14:51

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 11:53

Despacho

•10/03/2025, 12:46

Despacho

•19/09/2024, 09:14

Despacho

•01/11/2023, 14:37

Despacho

•29/09/2021, 10:33

Despacho

•09/11/2020, 11:17