Procedimento Comum Cível 0043829-04.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0043829-04.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2025, 16:43

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO XAVIER DE AZEVEDO FILHO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 22 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0043829-04.2017.8.17.2001

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Joao Xavier de Azevedo Filho EMBARGADO: Banco do Brasil SA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital JUIZ DECISOR: Ana Paula Costa de Almeida RELATOR: Des. Neves Baptista EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL E FRAUDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente no julgado, não se prestando para rediscutir a matéria já decidida. 2. No caso, o acórdão embargado, ao concluir pela existência de contratação consciente dos empréstimos, por meio de canais eletrônicos, utilizando cartão magnético e senha pessoal, implicitamente analisou a questão da incapacidade civil do embargante, afastando a alegação de nulidade dos contratos. 3. O acórdão, ao concluir pela regularidade da contratação e pela ausência de falha na prestação de serviços pelo banco, afastou a alegação de "golpe do empréstimo consignado". 4. Ausente qualquer omissão ou contradição no Acórdão embargado, sendo os Embargos de Declaração manifestamente improcedentes. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0043829-04.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Joao Xavier de Azevedo Filho EMBARGADO: Banco do Brasil SA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital JUIZ DECISOR: Ana Paula Costa de Almeida RELATOR: Des. Neves Baptista EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL E FRAUDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente no julgado, não se prestando para rediscutir a matéria já decidida. 2. No caso, o acórdão embargado, ao concluir pela existência de contratação consciente dos empréstimos, por meio de canais eletrônicos, utilizando cartão magnético e senha pessoal, implicitamente analisou a questão da incapacidade civil do embargante, afastando a alegação de nulidade dos contratos. 3. O acórdão, ao concluir pela regularidade da contratação e pela ausência de falha na prestação de serviços pelo banco, afastou a alegação de "golpe do empréstimo consignado". 4. Ausente qualquer omissão ou contradição no Acórdão embargado, sendo os Embargos de Declaração manifestamente improcedentes. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0043829-04.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO XAVIER DE AZEVEDO FILHO APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0043829-04.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Joao Xavier de Azevedo Filho APELADO: Banco do Brasil SA JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 2ª Vara Cível da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Ana Paula Costa de Almeida RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROV Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0043829-04.2017.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Joao Xavier de Azevedo Filho APELADO: Banco do Brasil SA JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 2ª Vara Cível da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Ana Paula Costa de Almeida RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROV Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0043829-04.2017.8.17.2001

22/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

10/08/2023, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 09:19

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•05/09/2025, 16:28

Despacho

•02/06/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Joao Xavier de Azevedo Filho EMBARGADO: Banco do Brasil SA JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital JUIZ DECISOR: Ana Paula Costa de Almeida RELATOR: Des. Neves Baptista EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL E FRAUDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente no julgado, não se prestando para rediscutir a matéria já decidida. 2. No caso, o acórdão embargado, ao concluir pela existência de contratação consciente dos empréstimos, por meio de canais eletrônicos, utilizando cartão magnético e senha pessoal, implicitamente analisou a questão da incapacidade civil do embargante, afastando a alegação de nulidade dos contratos. 3. O acórdão, ao concluir pela regularidade da contratação e pela ausência de falha na prestação de serviços pelo banco, afastou a alegação de "golpe do empréstimo consignado". 4. Ausente qualquer omissão ou contradição no Acórdão embargado, sendo os Embargos de Declaração manifestamente improcedentes. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0043829-04.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator

26/09/2024, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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