Apelação / Remessa Necessária 0112709-04.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

IVALDO DA FONSECA E SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL RODRIGUES SILVA

OAB/PE 32830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/01/2026, 12:35

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de Ivaldo da Fonseca e Silva em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 11:51

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/01/2026, 12:35

Baixa Definitiva

22/01/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/10/2025, 17:06

Decisão\Acórdão

•17/09/2025, 14:33

21/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de Ivaldo da Fonseca e Silva em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 11:51

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 15:26

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 08:11

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 16:46

Expedição de intimação (outros).

17/09/2025, 16:46

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e provido em parte

17/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de Ivaldo da Fonseca e Silva em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:11

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/08/2025, 11:23

Expedição de intimação (outros).

22/08/2025, 17:46

Dados do processo retificados

22/08/2025, 17:45

Alterada a parte

22/08/2025, 17:44

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

20/08/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

14/08/2025, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 17:05

Expedição de intimação (outros).

14/08/2025, 17:05

Determinação de redistribuição por prevenção

14/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 08:46

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•14/08/2025, 15:50

Decisão

•03/06/2025, 08:31

Sentença (Outras)

•05/02/2025, 22:39

Decisão

•08/10/2024, 11:33

Decisão

•02/10/2024, 16:42