Execução Fiscal 0000014-87.1994.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/1994

Valor da Causa

R$ 10.792,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CHINA SHANGHAI BICICLETAS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:50

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 19:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:46

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 10:50

Despacho

•10/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 19:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 09:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2025, 09:05

Outras Decisões

25/02/2025, 08:54

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:06

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 14:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): CHINA SHANGHAI BICICLETAS DO BRASIL LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178514160, conforme segue transcrito abaixo: " Posto isto, com fundamento no art. 185 do Código Tributário c/c art. 93, IX da CF, DECRETO A FRAUDE À EXECUÇÃO QUANTO AO IMÓVEL penhorado, e reconheço a ineficácia do negócio jurídico realizado, determinando o registro de penhora, ex vi do art. 14, II da Lei nº 6.830/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos " SURUBIM, 16 de outubro de 2024. MARIA CELCILENE LEAL Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000014-87.1994.8.17.1410

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 09:14

Outras Decisões

09/08/2024, 19:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:29

Conclusos para o Gabinete

15/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:29

Apensado ao processo em execução

15/03/2024, 08:28

Apensado ao processo 0000067-34.1995.8.17.1410

15/03/2024, 08:28

Outras Decisões

23/02/2024, 09:51

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:26

Conclusos para o Gabinete

05/04/2023, 07:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/04/2023, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2023, 08:35

Expedição de Intimação eletrônica.

29/03/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:53

Conclusos para o Gabinete

18/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:00

Outras Decisões

29/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:55

Expedição de intimação.

03/12/2021, 17:00

Juntada de documentos

03/12/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:56

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 08:54

Decisão

•25/02/2025, 08:54

Despacho

•19/12/2024, 12:12

Despacho

•04/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:32

Decisão

•09/08/2024, 19:13

Decisão\Acórdão

•09/08/2024, 19:13

Decisão

•23/02/2024, 09:50

Despacho

•16/03/2023, 14:46

Decisão

•29/09/2022, 10:12