Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001267-96.2024.8.17.2950 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.978,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mirandiba

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mirandiba 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ROSINHA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITO CONSTITUCIONAL OU PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/PE 42939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/09/2025, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 20:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/09/2025, 08:03

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 08:03

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 09:41

11/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/09/2025, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 20:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/09/2025, 08:03

Realizado cálculo de custas

18/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ROSINHA PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de decisão

01/08/2025, 16:27

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de ROSINHA PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 04:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de ROSINHA PEREIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DE MIRANDIBA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO (S) ADVOGADO (S) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Mirandiba fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da sentença anexa Mirandiba, 30 de outubro de 2024. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0001267-96.2024.8.17.2950 AUTOR(A): ROSINHA PEREIRA DOS SANTOS

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 09:57

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

28/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2024, 15:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE MIRANDIBA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 - F:(87) 38851921 Processo nº 0001267-96.2024.8.17.2950 AUTOR(A): ROSINHA PEREIRA DOS SANTOS Intime-se a parte autora a acostar aos autos comprovação de seu regime de horas, quer semanais (30, 40,44 ou 48), quer mensais (150, 200, 220 ou 240). Defiro o prazo de cinco dias para a juntada. Com a juntada, ou decorrido o prazo, tornem-me para sentença. Mirandiba, data registrada no sistema Letícia Caroline de Castro Cavalcante Juíza Substituta

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAYSSA AMARAL VALOES E SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Expedição de citação (outros).

23/08/2024, 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSINHA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 000.264.304-95 (AUTOR(A)).

23/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

22/08/2024, 20:25

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:22

Decisão\Acórdão

•29/05/2025, 16:56

Decisão

•28/03/2025, 12:15

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 18:13

Despacho

•15/10/2024, 09:05

Despacho

•23/08/2024, 11:36