Apelação / Remessa Necessária 0001266-14.2024.8.17.2950 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.364,02

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mirandiba 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mirandiba 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

CNPJ

Autor

MIRANDIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARISTELLA BERNARDINO DAVI

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/PE 42939·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARISTELLA BERNARDINO DAVI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Expedição de intimação (outros).

09/10/2025, 12:55

Expedição de intimação (outros).

09/10/2025, 12:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

05/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:52

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

19/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2025, 22:27

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARISTELLA BERNARDINO DAVI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Expedição de intimação (outros).

09/10/2025, 12:55

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão

•05/10/2025, 10:06

Decisão\Acórdão

•17/03/2025, 16:10

09/10/2025, 12:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218

05/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:52

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

19/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/03/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2025.

23/03/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 09:41

Expedição de intimação (outros).

18/03/2025, 09:41

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARISTELLA BERNARDINO DAVI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:20

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:47

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:47

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/02/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 16:39

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 16:38

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 16:38

Dados do processo retificados

07/02/2025, 16:37

Alterada a parte

07/02/2025, 16:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/02/2025, 16:36

Processo enviado para retificação de dados

07/02/2025, 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:47

Recebidos os autos

01/02/2025, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 10:41

Decisão

•06/02/2025, 18:29

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 16:51

Despacho

•15/10/2024, 09:05

Despacho

•23/08/2024, 11:36