Agravo em Recurso Especial 0000044-77.1999.8.17.0560 - TJPE | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Custódia 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Custódia 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUSTODIA

CNPJ

Autor

ADJEAN REMIGIO AMARAL

Reu

ALAIDE NUNES BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

ALBANY RODRIGUES DE GOIS AQUINO

CPF

Reu

ALICE ALVES DO AMARAL ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

JURANDIR GOMES PILAR

OAB/PE 14156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(170)

MUNICIPIO DE CUSTODIA

CNPJ

Autor

ADJEAN REMIGIO AMARAL

Reu

ALAIDE NUNES BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

ALBANY RODRIGUES DE GOIS AQUINO

CPF

Reu

ALICE ALVES DO AMARAL ALMEIDA

Reu

ALMERINTINA JOANA DE SOUZA

CPF

Reu

ANA LUCIA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ANA MARIA NUNES VALERIANO

CPF

Reu

ANA MARIA AMARAL CAMPOS

CPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA MELO

CPF

Reu

ANA MARIA DA SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

ANA RODRIGUES DE MELO MEDEIROS

CPF

Reu

ANA TERCIA SOUZA SANTANA

Reu

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA JOANA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIA PIRES DE FREITAS GOIS

Reu

BERNADETE FERREIRA DA SILVA

Reu

CARMELITA QUEIROZ CLAUDINO

CPF

Reu

CICERA BARRETO ALVES CARVALHO

Reu

CICERA MARIA DA SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

CLAUDENUBIA TORRES SILVA MACEDO

CPF

Reu

CLAUDIANA RABELO DE GOIS

CPF

Reu

DALVANIRA BATISTA DO AMARAL

CPF

Reu

DAMIANA RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

DOLORES BEZERRA DO NASCIMENTO

Reu

ELIANE MARIA FEITOZA DA SILVA

CPF

Reu

ELIZABETH LUIZ DOS SANTOS

Reu

EUNIDES ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

EVA LIRA DE OLIVEIRA LACERDA

CPF

Reu

FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCA LUCENA DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDA EDNALVA DE GOIS

CPF

Reu

GENEDITE DE QUIROZ LIMA

Reu

GILDA CORDEIRO DE ALMEIDA

Reu

HELLENA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

INACIA TERESINHA DE SIQUEIRA SILVA

CPF

Reu

IRES ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

IZABEL ADELINA SANTANA REZENDE

CPF

Reu

ISMAEL ALONCIO DE GOIS

Reu

IVANILDA MARIA DE REZENDE FIGUEREDO

CPF

Reu

IVONISA DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

JACINTA PEREIRA DOS SANTOS BRASIL

CPF

Reu

JAEL SANTANA LUCENA

CPF

Reu

JADINETE PAULA DA SILVA

Reu

JACQUELINE HERNANDEZ AMARAL

CPF

Reu

JOANA DARQUE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOANA MARIA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

JOANA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

JOSEFA BONOME DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSEFA FREIRE PEREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

JOSEFA JANUARIA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSEFA JOSINEIDE DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOSEFA DE SIQUEIRA AMARAL FERNANDES

CPF

Reu

JOSETE VALERIANO DE RESENDE

CPF

Reu

JOVITA FARIAS BITTENCOURT

Reu

JUCELIA RODRIGUES DE CAMPOS

Reu

JUCILENE GORETE DO AMARAL CAMPOS

Reu

JUSCINEIDE SIMAO DE MEDEIROS SIQUEIRA

CPF

Reu

KELLY GOMES SIMAO

CPF

Reu

LINDACI ALVES GONSAGA REZENDE

Reu

LUCIANA PATRICIA DO AMARAL BATISTA TENORIO

CPF

Reu

LUCIANA PEREIRA DA SILVA CORDEIRO

CPF

Reu

LUCIENE PINTO SIMOES IZIDRO

CPF

Reu

LUCINALVA MARIA DE LIRA

CPF

Reu

LUCYMERE DA SILVA QUEIROZ

CPF

Reu

LUIS GONZAGA DOS SANTOS

Reu

MARIA ANTONIA DOS SANTOS REZENDE

Reu

MARIA APARECIDA DE LIMA PIRES

CPF

Reu

MARIA BETANIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA CLAUDETE SIMOES FERREIRA FEITOSA

CPF

Reu

MARIA CLEIDES F. DE FREITAS GOIS

Reu

MARIA DE FATIMA GOIS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FERNANDES HONORIO

CPF

Reu

MARIA LENIRA PEREIRA LINS

CPF

Reu

MARIA DE LURDES O. MARQUES

Reu

MARIA IOLANDA DA SILVA SOUZA

Reu

MARIA DO SOCORRO G. DA SILVA

Reu

MARIA DO CARMO DE MELO AMARAL

Reu

MARIA DAS GRACAS TENORIO DE MELO

CPF

Reu

MARIA CLAUDINO DE FIGUEIROA DIAS

CPF

Reu

MARIA NERICE SANTOS RODRIGUES

Reu

MARIA IZETE DE REZENDE

CPF

Reu

MARIA CILENE REZENDE DE MELO SILVA

CPF

Reu

MARIA RITA VIRGINIO FREIRE LEITE

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVES DE SIQUEIRA AMARAL

CPF

Reu

MARIA LUCIA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE SALES VIRGINIO

CPF

Reu

MARIA LUIZA FREIRE DE SIQUEIRA

Reu

MARIA YOLANDA DO AMARAL SANTOS

CPF

Reu

MARIA VANIL DO AMARAL ARAUJO

CPF

Reu

MARIA ODETE NERES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA CAVALCANTE VALERIANO

CPF

Reu

MARIA DO AMPARO SILVA REMIGIO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA EUNICE DA SILVA

Reu

MARIA SOCORRO VIRGINIO SEVERO

CPF

Reu

MARIA JOSELUCE SOUZA

CPF

Reu

MARIA ROSALVA BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA ROSINEIDE DE MELO PEREIRA

CPF

Reu

MONICA ZAIRA CAMPOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA PEREIRA VIRGINIO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA TELES FEITOSA DE GOIS

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA

CPF

Reu

MARIA LUZIA DE PAIVA REZENDE

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE BRITO

CPF

Reu

MARIA EDNA LIRA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

MARIA HONORIO COSTA SANTOS

Reu

MARIA DO SOCORRO TENORIO DE REZENDE

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO NOVAES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA PAZ PERREIRA LIMA

Reu

MARIA FRANCISCA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

MARIA TEREZA NUNES PEREIRA

Reu

MARIA DE FATIMA TENORIO CAVALCANTE

CPF

Reu

MARIA JOSE BEZERRA EVARISTO

CPF

Reu

MARIA ALVES DE GOIS GOMES

CPF

Reu

MARIA DOS ANJOS DE MEDEIROS

CPF

Reu

MARIA LUCIENE DA SILVA DEODATO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BEZERRA

Reu

MARIA FERNANDA PONTES

CPF

Reu

MARIELZA F. DE ALMEIDA SILVA

Reu

MARLEIDE EVA LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARINES DIODATO DA SILVA

CPF

Reu

MARINETE ALVES DE MEDEIROS

CPF

Reu

MAUBA BETANIA RODRIGUES GOES

Reu

NEUMAN URSULINA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

NEUZA ANTONIA DE GOIS

CPF

Reu

OSANIRA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

PEDRINA RODRIGUES ALVES GUERRA

CPF

Reu

PEDRO PEREIRA SOBRINHO

Reu

QUITERIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RAIMUNDA PEREIRA CARVALHO TENORIO

Reu

RISOCLEIDE MARIA VICENTE DO AMARAL

CPF

Reu

RITA PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

ROMILDA NEVES PESSOA

Reu

ROSA AMARAL PEREIRA

CPF

Reu

ROSEANE IVO MOURA

CPF

Reu

RUTH SANTANA LUCENA FREIRE

Reu

SILVANA LEANDRO DE LIMA SILVA

CPF

Reu

SILVANETE BENICIO DE QUIROZ

Reu

TANIA MARIA DA SILVA

Reu

TERESA NUNES DE LIRA

CPF

Reu

TERESA VALERIANO FREITAS

CPF

Reu

TEREZINHA LUZIA DE PAIVA REZENDE

CPF

Reu

TEREZINHA DE SALES FIGUEROA

Reu

VANDUILSON LEITE DA SILVA

CPF

Reu

ZULEIDE FREIRE DO AMARAL MELO

Reu

ZULEIDE JOANA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

Reu

MARIA LURDES RODRIGUES AMARAL

Reu

MARIA DE LOURDES REZENDE SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO ALCANTARA

Reu

MARIA PEREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

ELIZETE FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

SEVERINA FIGUEIROA DE ALMEIDA

Reu

ANA MARIA NUNES VALERIANO DE SOUZA

TERCEIRO

DALVANIRA BATISTA DO SILVA

TERCEIRO

DAMIANA RODRIGUES DE MELO GOIS

TERCEIRO

MARIA LENIRA PEREIRA RODRIGUES

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS TENORIO SILVA

TERCEIRO

MARIA JOSE FIGUEIROA E SALES

TERCEIRO

MARIA DO AMPARO F. SILVA

TERCEIRO

PEDRINA RODRIGUES DOS SANTOS

TERCEIRO

QUITERIA CRISTINA RODRIGUES AMARAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/05/2022, 19:24

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022 Petição Nº 185068/2022 - EDcl

30/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:24

Embargos de Declaração de MUNÍCIPIO DE CUSTÓDIA Não-acolhidos

28/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0185068 - EDcl no AREsp 2017840 - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 205164/2022

23/03/2022, 15:26

Protocolizada Petição 205164/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2022

23/03/2022, 15:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/03/2022 Petição Nº 185068/2022 -

18/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/03/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 185068/2022. Publicação prevista para 18/03/2022)

17/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 185068/2022

17/03/2022, 18:16

Protocolizada Petição 185068/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2022

17/03/2022, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2022

04/03/2022, 05:03

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/05/2022, 19:24

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022 Petição Nº 185068/2022 - EDcl

30/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:24

Embargos de Declaração de MUNÍCIPIO DE CUSTÓDIA Não-acolhidos

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2022, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2022, 15:30

28/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0185068 - EDcl no AREsp 2017840 - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 205164/2022

23/03/2022, 15:26

Protocolizada Petição 205164/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2022

23/03/2022, 15:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/03/2022 Petição Nº 185068/2022 -

18/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/03/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 185068/2022. Publicação prevista para 18/03/2022)

17/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 185068/2022

17/03/2022, 18:16

Protocolizada Petição 185068/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2022

17/03/2022, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2022

04/03/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022, 18:37

Conheço do agravo de MUNÍCIPIO DE CUSTÓDIA para não conhecer do Recurso Especial

03/03/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2022

03/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2021, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2021, 18:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/11/2021, 23:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/10/2021, 08:42