Ação Penal - Procedimento Sumário 0019711-93.2022.8.17.3130 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0019711-93.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 06:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2026, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2026, 13:34

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de resposta preliminar

29/10/2024, 11:23

Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA INVESTIGADO(A): JOSE ALEXSANDRO BARROS OLANDA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, PETROLINA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ELDER MUNIZ DE CARVALHO SOUZA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03, o(ª) Sr(ª). JOSE ALEXSANDRO BARROS OLANDA - CPF: 021.012.523-33 (INVESTIGADO(A)), filho de Francisco Romero Olanda e de Ana Maria Barros Olanda, nascido aos 15/06/1986, pelos fatos a seguir narrados: "No dia 16 de AGOSTO de 2020, por volta das 10hrs, na Invasão Santa Helena, Petrolina, o denunciado foi preso em flagrante por manter guardado no telhado de sua residência 01(um) arma de fogo, revólver taurus, calibre 38, número série 1463461, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0019711-93.2022.8.17.3130, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, situada no PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): JOSE ALEXSANDRO BARROS OLANDA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, Hugo de Lima Pereira, digitei de ordem do MMº Juiz e encaminhei à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PETROLINA, 16 de outubro de 2024. Hugo de Lima Pereira Servidor de Processamento Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 E-mail: [email protected] - ': (87) 38669519 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0019711-93.2022.8.17.3130

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:42

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:58

Despacho

•03/07/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA INVESTIGADO(A): JOSE ALEXSANDRO BARROS OLANDA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, PETROLINA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ELDER MUNIZ DE CARVALHO SOUZA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03, o(ª) Sr(ª). JOSE ALEXSANDRO BARROS OLANDA - CPF: 021.012.523-33 (INVESTIGADO(A)), filho de Francisco Romero Olanda e de Ana Maria Barros Olanda, nascido aos 15/06/1986, pelos fatos a seguir narrados: "No dia 16 de AGOSTO de 2020, por volta das 10hrs, na Invasão Santa Helena, Petrolina, o denunciado foi preso em flagrante por manter guardado no telhado de sua residência 01(um) arma de fogo, revólver taurus, calibre 38, número série 1463461, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0019711-93.2022.8.17.3130, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina, situada no PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): JOSE ALEXSANDRO BARROS OLANDA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, Hugo de Lima Pereira, digitei de ordem do MMº Juiz e encaminhei à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PETROLINA, 16 de outubro de 2024. Hugo de Lima Pereira Servidor de Processamento Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 E-mail: [email protected] - ': (87) 38669519 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0019711-93.2022.8.17.3130

17/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta preliminar

Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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