Cumprimento de sentença 0017509-70.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.131,62

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VANIA VIDAL

CNPJ

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE

OAB/PE 48744·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO

OAB/PE 45675·CPF·Representa: Autor

HERBERT MORAIS JUCA

OAB/PE 28817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CONDOMINIO DO EDIFICIO VANIA VIDAL

CNPJ

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCADA DE SANEAMENTO

Terceiro

ANA RITA DE OLIVIERA, PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPESA- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/A

Terceiro

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO, PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

50040-000

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCO DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNQMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNANBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPESA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:28

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:14

Conclusos para despacho

02/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de Compesa em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:23

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 13:14

Despacho

•14/01/2026, 13:14

25/02/2026, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:28

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 13:14

Conclusos para despacho

02/10/2025, 22:15

Decorrido prazo de Compesa em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

12/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

26/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: COMPESA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0017509-70.2021.8.17.2810 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO VANIA VIDAL Indefiro o pedido de ID. 137750230, e suas reiterações, vez que fase de cumprimento de sentença não é momento adequado para se produzir prova/exibir documento, que deveria ter sido produzido/requerido durante a fase de conhecimento, para além de que a medida pretendida pode (deve) ser obtida administrativamente pela própria interessada. Intimem-se. Na sequência, arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. jcbar

31/10/2024, 00:00

Outras Decisões

30/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:40

Processo Reativado

29/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de Compesa em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DEspacho DESPACHO RÉU: COMPESA DEspacho Uma vez que não há mais exações a serem recolhidas, conforme certificado em ID. 174855614, arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. jcbar Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0017509-70.2021.8.17.2810 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO VANIA VIDAL

17/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/07/2024, 09:17

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 09:17

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/07/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:22

Decorrido prazo de Compesa em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:14

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:13

Processo Reativado

27/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/07/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/05/2023, 12:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2023, 11:09

Expedição de intimação.

19/01/2023, 06:55

Adesão ao Juízo 100% Digital

18/01/2023, 15:43

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 13:42

Expedição de intimação.

20/10/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de resposta

30/07/2021, 19:39

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 11:53

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2021, 11:56

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 11:34

Despacho

•08/04/2025, 10:31

Despacho

•04/04/2025, 12:46

Despacho

•04/04/2025, 12:46

Petição (Outras)

•05/12/2024, 11:41

Outros Documentos

•05/12/2024, 11:41

Outros Documentos

•05/12/2024, 11:41

Outros Documentos

•05/12/2024, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 16:12

Decisão

•30/10/2024, 14:05

Decisão

•30/10/2024, 14:05

Despacho

•16/10/2024, 08:29

Despacho

•16/10/2024, 08:29

Despacho

•19/04/2024, 17:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/01/2026, 13:14

Despacho

•14/01/2026, 13:14

Despacho

•08/04/2025, 10:31

Despacho

•04/04/2025, 12:46

Despacho

•04/04/2025, 12:46

Petição (Outras)

•05/12/2024, 11:41

Outros Documentos

•05/12/2024, 11:41

Outros Documentos

•05/12/2024, 11:41

Outros Documentos

•05/12/2024, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 16:12

Decisão

•30/10/2024, 14:05

Decisão

•30/10/2024, 14:05

Despacho

•16/10/2024, 08:29

Despacho

•16/10/2024, 08:29

Despacho

•19/04/2024, 17:41

Despacho

•19/04/2024, 17:41

Despacho

•18/10/2023, 13:14

Sentença (Outras)

•24/04/2023, 10:44

Sentença (Outras)

•18/01/2023, 15:43

Decisão

•15/07/2021, 11:56