Execução de Título Extrajudicial 0030718-12.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0030718-12.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO(A): HENRIQUE PEREIRA DA COSTA MAIA, RINALDO CUSTODIO DA SILVA, ARTESAO BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0030718-12.2012.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente vindica a desistência parcial da execução em relação aos executados ARTESÃO BAR E RESTAURANTE LTDA e RINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, com prosseguimento da demanda exclusivamente contra HENRIQUE PEREIRA DA COSTA MAIA. Requer, ainda, a liberação dos eventuais bens penhorados em nome dos desistentes, além da expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado na conta do executado HENRIQUE PEREIRA DA COSTA MAIA, dada a ausência de impugnação. Decido. Inicialmente, o pedido de desistência parcial em relação aos executados ARTESÃO BAR E RESTAURANTE LTDA. e RINALDO CUSTÓDIO DA SILVA encontra respaldo no artigo 775 do Código de Processo Civil, que faculta ao exequente a desistência da execução, total ou parcialmente, antes de iniciados os atos executórios. Tendo em vista que os mencionados executados não foram sequer citados, nos termos expostos pela exequente, acolho o pedido de desistência parcial e determino a exclusão destes do polo passivo, com a correspondente retificação do cadastro processual no PJe e liberação das penhoras realizadas. Quanto ao pedido de liberação dos valores constritos na conta do executado HENRIQUE PEREIRA DA COSTA MAIA, verifico que o executado não está assistido por assessoria jurídica, razão pela qual determino sua intimação pessoal e a transferência dos valores para conta judicial remunerada. Assim, defiro o pedido de desistência parcial da execução em relação aos executados ARTESÃO BAR E RESTAURANTE LTDA. e RINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, com a correspondente exclusão do polo passivo e o desbloqueio dos valores encontrados no SISBAJUD em suas contas. Intimem-se pessoalmente o executado. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

17/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA DA COSTA MAIA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(75)