Apelação / Remessa Necessária 0000358-15.2020.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Quipapá

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS MANUEL VILAR

OAB/PE 48389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ISAIAS DE CARVALHO SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

17/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de ISAIAS DE CARVALHO SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:56

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2025, 12:04

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

17/12/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/10/2025, 16:10

Decisão

•28/03/2025, 15:44

17/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de ISAIAS DE CARVALHO SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 18:56

Expedição de intimação (outros).

28/10/2025, 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:35

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 10:32

Sentença (Outras)

•18/06/2024, 14:54

Despacho

•29/03/2023, 18:36

Decisão

•18/03/2022, 12:10

Despacho

•08/06/2021, 12:50

Despacho

•21/12/2020, 11:56

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 13:13

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 13:13

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 13:12