Apelação Cível 0003260-76.2020.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.310,52

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARANHUNS

CNPJ

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

20/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Outras Decisões

11/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 19:43

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

22/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

20/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:43

Decisão

•09/10/2025, 22:20

Outras Decisões

11/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 19:43

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

22/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 12:02

Expedição de intimação (outros).

10/10/2025, 12:02

Recurso Especial não admitido

09/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 19:46

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 17:50

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

21/08/2025, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/07/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 06:35

Expedição de intimação (outros).

18/06/2025, 06:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GARANHUNS - CNPJ: 11.303.906/0001-00 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/06/2025, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:01

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 09:39

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 09:39

Decisão\Acórdão

•11/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 07:05

Sentença (Outras)

•22/01/2025, 07:46

Despacho

•04/10/2024, 11:04

Despacho

•25/09/2024, 09:41

Despacho

•09/07/2024, 18:44

Despacho

•21/08/2020, 15:15

Despacho

•20/07/2020, 10:31