Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003892-91.2023.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.168,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

EVERILDA MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE RAYANNA NANES DE FREITAS

OAB/PE 54672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

EVERILDA MARIANO DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de EVERILDA MARIANO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:58

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 09:36

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:54

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de EVERILDA MARIANO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 09:46

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 09:46

14/08/2025, 11:58

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 09:36

Publicado Sentença (Outras) em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2025, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 08:54

Juntada de expediente

16/06/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2025, 10:58

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:10

Processo Reativado

26/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 20:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

08/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de EVERILDA MARIANO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2024, 12:23

Expedição de RPV.

19/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/12/2024, 11:06

Expedição de RPV.

03/12/2024, 08:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/11/2024, 12:20

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2024, 12:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS, EVERILDA MARIANO DA SILVA REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DECISÃO 1. - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0003892-91.2023.8.17.3030 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2. - Verifico que a Fazenda Pública foi intimada e permaneceu inerte, não apresentando impugnação no prazo legal. 3. - Dito isso, dou pela homologação dos cálculos indicados pela petição de ID 174393748. 4. - Com a atualização dos valores, cuide a Z. Secretaria em expedir competente requisitório de pequeno valor (RPV), devendo ser observada rigorosamente a Resolução/TJPE nº 392, de 22 de dezembro de 2016. 5. - Após, intime-se a Procuradoria-Geral da Fazenda Pública demandada para pagamento da dívida no prazo máximo de 02 (dois) meses na forma do art. 535, §3º, inciso II do CPC, devendo ser observada a Resolução/TJPE nº 392, de 22 de dezembro de 2016. Anoto que o não pagamento no prazo indicado resultará em sequestro da quantia através do sistema SisbaJud. 6. - Cumpra-se. Palmares, PE, assinado e datado eletronicamente. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

16/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 11:43

Outras Decisões

14/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

12/10/2024, 00:54

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de EVERILDA MARIANO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de MARCELLE RAYANNA NANES DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 19:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

01/07/2024, 23:00

Conclusos para decisão

01/07/2024, 23:00

Processo Reativado

01/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 18:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCELLE RAYANNA NANES DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:42

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 13:14

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2023, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2023, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 05:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023, 16:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 10:25

Expedição de citação (outros).

06/11/2023, 09:39

Alterada a parte

06/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:42

Conclusos para decisão

30/10/2023, 21:59

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 21:59

Decisão

•03/06/2025, 10:58

Despacho

•11/03/2025, 09:17

Cálculo Judicial

•11/11/2024, 12:20

Decisão

•14/10/2024, 10:08

Despacho

•03/07/2024, 13:26

Petição (Outras)

•26/06/2024, 18:35

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 11:25

Despacho

•28/11/2023, 05:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 10:25

Despacho

•31/10/2023, 08:42