Apelação / Remessa Necessária 0017441-72.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 154.652,76

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Consignação em Pagamento · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Consignação em Pagamento · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MODERNA MULTI SERVICES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA MAYSA DO NASCIMENTO E SILVA

OAB/PE 46057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de MODERNA MULTI SERVICES LTDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 15:44

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)

13/01/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de MODERNA MULTI SERVICES LTDA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 07:58

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de MODERNA MULTI SERVICES LTDA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 15:44

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/10/2025, 12:21

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 12:58

23/01/2026, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:20

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)

13/01/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de MODERNA MULTI SERVICES LTDA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 07:58

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de MODERNA MULTI SERVICES LTDA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 15:25

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 11:27

Expedição de intimação (outros).

03/09/2025, 11:27

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de ANNA MAYSA DO NASCIMENTO E SILVA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 07:10

Expedição de intimação (outros).

01/07/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 12:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANNA MAYSA DO NASCIMENTO E SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:20

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:16

Expedição de intimação (outros).

28/04/2025, 10:16

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e MODERNA MULTI SERVICES LTDA - CNPJ: 27.895.058/0001-05 (RECORRIDO(A)) e não-provido

22/04/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:56

Recebidos os autos

04/04/2025, 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 11:50

Despacho

•19/06/2025, 12:10

Outros Documentos

•17/06/2025, 10:23

Outros Documentos

•17/06/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 11:03

Sentença (Outras)

•19/09/2024, 09:28

Despacho

•01/04/2024, 09:38

Despacho

•19/12/2023, 09:37

Outros Documentos

•23/11/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:22

Despacho

•26/09/2023, 09:53

Despacho

•21/09/2023, 10:32