Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0006831-27.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0006831-27.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de decisão

20/09/2024, 15:37

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEYSON JEVAN DE SIQUEIRA APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. AUMENTO SALARIAL DE 1/3 OU 33,33%. LCE 169/2011. AUSÊNCIA DE PROVA DO AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, o autor/apelante, policial militar, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0006831-27.2023.8.17.2001

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JEYSONJEVAN DE SIQUEIRA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0006831-27.2023.8.17.2001 Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária que fora julgada improcedente. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício,

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 18:11

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

28/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

28/06/2023, 08:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023, 12:03

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 08:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de apensamento

26/04/2023, 22:29

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 17:40

DECISÃO

•04/06/2024, 13:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apensamento

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