Apelação / Remessa Necessária 0062437-75.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CASA PIO CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO

CPF·Representa: Autor

JESSICA SANTOS GOMES DA SILVA

OAB/PE 36671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 20:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 20:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/08/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de CASA PIO CALCADOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 16:51

Expedição de intimação (outros).

11/07/2025, 16:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

09/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:41

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 20:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 20:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/08/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/07/2025, 14:25

Decisão

•19/05/2025, 10:23

28/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de CASA PIO CALCADOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 16:51

Expedição de intimação (outros).

11/07/2025, 16:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

09/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/07/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de CASA PIO CALCADOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 09:47

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/05/2025, 13:49

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 15:46

Expedição de intimação (outros).

22/05/2025, 15:46

Alterada a parte

22/05/2025, 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:19

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 14:51

Sentença (Outras)

•26/04/2024, 09:03

Despacho

•24/03/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 11:16

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 11:16

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 11:16

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 11:16

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 11:16