Embargos à Execução 0022940-92.2018.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0022940-92.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

31/10/2025, 22:35

Juntada de Documento da Contadoria

31/10/2025, 22:34

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de despacho

15/10/2025, 19:00

Recebidos os autos

15/10/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUCIANO KESIO DE ARAUJO APELADO(A): GERMANO GALVAO DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO Analisando os autos, percebo que o apelante LUCIANO KESIO DE ARAUJO, pugnou pela concessão do benefício da gratuidade da justiça. (S15) A Constituição Federal claramente dispõe em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o “Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Neste contexto, analisando a inteligência do texto legal supramencionado, entendo que o recorrente deve provar que não dispõe de meios para arcar com as custas e as despesas processuais, sem com isso privar-se dos recursos indispensáveis à sua sobrevivência e à de sua família. Assim, com arrimo no dever de cooperação de todos os sujeitos do processo (art. 6º, CPC/15), Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) Processo nº 0022940-92.2018.8.17.2001 intime-se a parte apelante para comprovar a insuficiência de recursos por meio dos documentos hábeis atualizados (declaração de imposto de renda E/OU comprovante de renda, contracheque, outro documento que demonstre a percepção de determinado valor pela parte), sob pena de denegação da gratuidade. Após, com o sem o cumprimento da exigência supramencionada, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2022, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 18:56

Expedição de intimação.

31/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 10:23

Expedição de intimação.

26/07/2022, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2025, 12:11

Despacho

•16/10/2024, 11:22

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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