Execução de Título Extrajudicial 0005097-50.2024.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005097-50.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 05:16

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/11/2024, 05:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0005097-50.2024.8.17.8227 Vistos, etc. Exarada a sentença, as partes foram intimadas, tendo a parte executada arguido que não foi oportunizado o contraditório na sentença extintiva. Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/1995. Decido. É cabível embargos de declaração nas seguintes hipóteses: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. A matéria tratada nos embargos em nada se confunde com as hipóteses legais de cabimento do recurso ora em julgamento, estando claro que o embargante deseja um reexame do mérito, sem que estejam presentes os requisitos para tanto. Nos Juizados os Julgadores não estão sujeitos aos termos do art. 489 do CPC, por incompatibilidade do procedimento. Todos os pontos levantados nos embargos já foram debatidos e enfrentados na sentença de forma que não merecem retoques cabendo a parte que esteja inconformada buscar as medidas processuais cabíveis e aplicáveis ao caso para apresentar as razões do seu inconformismo. Ex Positis, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

22/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2024, 09:27

Indeferida a petição inicial

19/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:33

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 10:36

SENTENÇA

•19/09/2024, 12:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

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