Execução Fiscal 0000078-62.2006.8.17.0930 - TJPE

Execução Fiscal 0000078-62.2006.8.17.0930 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2024, 12:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ANATOLY DE MOURA GOMES DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Processo nº 0000078-62.2006.8.17.0930 Vistos, etc. Considerando a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que o exequente peticione informando acerca de bens penhoráveis, determino de antemão o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 40, §3º, da Lei nº 6.830/80). Caso contrário, passados 05 (cinco) anos da data do arquivamento, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre eventual incidência da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. À Secretaria para as devidas providências. 26 de julho de 2023. José Gilberto de Sousa Juiz de Direito em exercício cumulativo

17/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:52

Conclusos para o Gabinete

29/11/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:43

Expedição de intimação.

07/07/2022, 11:19

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 14:30

DESPACHO

•21/06/2022, 19:14

—

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

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