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UsucapiãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILUsucapião

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 452.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

Partes do Processo

EAJ ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UBIRAJARA ALEXANDRE REZENDE

Terceiro

JOSE THIAGO GALINDO SOARES

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMY CHARIFKER

OAB/PE 30514·CPF·Representa: Autor

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA

OAB/PE 20600·CPF·Representa: Autor

LARA FOINQUINOS KRAUSE GONCALVES

OAB/PE 56372·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

OAB/DF 21924·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EAJ ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

UBIRAJARA ALEXANDRE REZENDE

Terceiro

JOSE THIAGO GALINDO SOARES

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

GIRET - GERENCIA DE FILIAL RECIFE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA-MATRIZ - BRASILIA/DF, SBS - QUADRA 04 LOTE 3 E 4.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

MASTERCARD CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG CABROBO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG SALGUEIRO

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

GINA CATARINA

Terceiro

JOSE EDSON DE LIMA

CPF

Reu

JOSE ALVES CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

JESSICA LOPES DE MACENA GONCALVES

CPF

Reu

JOSE THIAGO GALINDO SOARES

Reu

JEFERSON LUAN DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

UBIRAJARA ALEXANDRE REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

SAMY CHARIFKER

OAB/PE 30514·CPF·Representa: Autor

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA

OAB/PE 20600·CPF·Representa: Autor

LARA FOINQUINOS KRAUSE GONCALVES

OAB/PE 56372·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

OAB/DF 21924·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Autor

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Autor

TIAGO CARVALHO DE OLIVERA

OAB/PE 24687·CPF·Representa: Réu

MARCO JACOME VALOIS TAFUR

OAB/PE 24073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSE EDSON DE LIMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/12/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de JESSICA LOPES DE MACENA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES CAVALCANTI JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JEFERSON LUAN DE OLIVEIRA GOMES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSE EDSON DE LIMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/12/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 08:49

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 08:46

14/11/2025, 15:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de JESSICA LOPES DE MACENA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES CAVALCANTI JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JEFERSON LUAN DE OLIVEIRA GOMES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE EDSON DE LIMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSÉ THIAGO GALINDO SOARES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:52

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2025, 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de JOSE EDSON DE LIMA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES CAVALCANTI JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JESSICA LOPES DE MACENA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSÉ THIAGO GALINDO SOARES em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de JEFERSON LUAN DE OLIVEIRA GOMES em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2025, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2025, 07:25

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:06

Conclusos 5

08/12/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de parecer (outros)

12/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES CAVALCANTI JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE EDSON DE LIMA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de JEFERSON LUAN DE OLIVEIRA GOMES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JESSICA LOPES DE MACENA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ THIAGO GALINDO SOARES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 13:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EAJ ENGENHARIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 169989193. (...) Após, intimem-se as partes. GARANHUNS, 16 de outubro de 2024. LARA CAMPOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0003960-57.2017.8.17.2640 AUTOR(A): JEFERSON LUAN DE OLIVEIRA GOMES, JESSICA LOPES DE MACENA, JOSE ALVES CAVALCANTI JUNIOR, JOSE EDSON DE LIMA, JOSÉ THIAGO GALINDO SOARES

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2024, 19:53

Dados do processo retificados

15/08/2024, 19:48

Processo enviado para retificação de dados

15/08/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de Tiago Carvalho de Olivera em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:31

Decorrido prazo de MARCO JACOME VALOIS TAFUR em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:31

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 13:07, 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns.

21/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2024, 16:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/02/2024, 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 20:27

Conclusos para decisão

02/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/01/2024, 10:42

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 08:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns.

20/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de SAMY CHARIFKER em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de Tiago Carvalho de Olivera em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de Ivan Barreto de Lima Rocha em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARCO JACOME VALOIS TAFUR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de requerimento

24/04/2023, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:54

Expedição de intimação.

05/08/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 08:45

Expedição de intimação.

30/05/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 23:23

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:23

Expedição de intimação.

18/04/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 07:46

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 09:42

Expedição de intimação.

11/04/2022, 08:11

Expedição de intimação.

11/04/2022, 08:11

Expedição de intimação.

11/04/2022, 08:11

Expedição de intimação.

11/04/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:33

Expedição de intimação.

19/10/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:23

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:46

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:26

Expedição de intimação.

11/08/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 08:41

Expedição de intimação.

06/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:42

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 16:42

Expedição de intimação.

06/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:24

Expedição de intimação.

06/06/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 12:22

Expedição de intimação.

01/06/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:13

Expedição de intimação.

29/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:01

Conclusos para despacho

13/04/2021, 22:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 23:13

Expedição de intimação.

05/04/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:00

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:10

Expedição de intimação.

04/03/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:26

Processo retirado da suspensão

19/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:05

Processo enviado para suspensão

19/12/2019, 11:06

Expedição de intimação.

05/11/2019, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 09:38

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de outros (petição)

17/07/2019, 13:11

Expedição de intimação.

16/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 17:42

Expedição de intimação.

28/05/2019, 14:15

Expedição de intimação.

28/05/2019, 14:13

Dados do processo retificados

15/05/2019, 11:32

Processo enviado para retificação de dados

15/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de outros (petição)

29/04/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 18:10

Conclusos para despacho

04/01/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

04/01/2019, 11:13

Expedição de intimação.

13/12/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 11:14

Conclusos para despacho

14/03/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 15:30

Conclusos para decisão

10/11/2017, 14:13

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 14:13

Despacho

•22/05/2025, 17:31

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 13:18

Despacho

•09/05/2024, 14:39

Despacho

•15/02/2024, 13:43

Despacho

•02/01/2024, 20:27

Despacho

•11/04/2023, 10:44

Despacho

•15/07/2022, 11:01

Despacho

•21/06/2022, 10:31

Despacho

•26/05/2022, 23:23

Despacho

•05/04/2022, 16:47

Despacho

•15/10/2021, 12:46

Despacho

•01/06/2021, 09:38

Despacho

•29/04/2021, 11:01

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/12/2025, 08:49

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 08:46

Despacho

•22/05/2025, 17:31

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 13:18

Despacho

•09/05/2024, 14:39

Despacho

•15/02/2024, 13:43

Despacho

•02/01/2024, 20:27

Despacho

•11/04/2023, 10:44

Despacho

•15/07/2022, 11:01

Despacho

•21/06/2022, 10:31

Despacho

•26/05/2022, 23:23

Despacho

•05/04/2022, 16:47

Despacho

•15/10/2021, 12:46

Despacho

•01/06/2021, 09:38

Despacho

•29/04/2021, 11:01

Despacho

•05/04/2021, 10:00

Despacho

•03/03/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•18/02/2021, 11:05

Despacho

•04/11/2019, 16:38

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 09:38

Despacho

•22/04/2019, 13:03

Despacho

•22/11/2018, 11:14

Outros Documentos

•14/03/2018, 15:47

Despacho

•05/03/2018, 15:30

Outros Documentos

•10/11/2017, 14:13