Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067311-78.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 521.640,48

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ATIVA SYSTEM BRASIL SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA LENITA GOMES DE QUEIROZ

OAB/PE 1981·CPF·Representa: Autor

LUANA MARIA DA CONCEICAO TORRES SANTOS

OAB/AL 17611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ATIVA SYSTEM BRASIL SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 07:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

16/04/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 13:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 17:59

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

30/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 07:17

Despacho

•29/01/2025, 11:12

30/07/2025, 07:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

16/04/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 13:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. Ao mesmo tempo INTIMO para efetuar o pagamento das Custas Processuais, através do sistema SICAJUD. RECIFE,16 de outubro de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0067311-78.2017.8.17.2001 AUTOR(A): ATIVA SYSTEM BRASIL SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA.

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/09/2024, 11:40

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 17:32

Expedição de intimação.

24/09/2020, 19:28

Expedição de intimação.

24/09/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:24

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:43

Juntada de Petição de apelação

23/09/2020, 18:35

Expedição de intimação.

29/07/2020, 19:21

Julgado procedente o pedido

17/06/2020, 08:41

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 14:45

Expedição de intimação.

20/08/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 17:45

Conclusos para despacho

02/11/2018, 20:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 15:47

Expedição de intimação.

04/10/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 18:26

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:58

Conclusos para o Gabinete

02/10/2018, 14:08

Juntada de Petição de contestação

12/03/2018, 13:17

Expedição de citação.

17/01/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 16:30

Conclusos para decisão

15/01/2018, 16:37

Juntada de Petição de outros (petição)

06/12/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 14:09

Conclusos para despacho

27/11/2017, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 11:32

Expedição de intimação.

15/11/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 16:06

Conclusos para decisão

10/11/2017, 18:18

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 18:18

Petição (Outras)

•25/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:17

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2024, 11:35

Despacho

•01/09/2022, 10:07

Certidão (Outras)

•16/08/2022, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 14:52

Despacho

•14/03/2022, 14:49

Decisão\Acórdão

•28/09/2021, 11:11

Decisão\Acórdão

•24/06/2021, 11:06

Despacho

•20/10/2020, 12:08

Despacho

•23/09/2020, 22:24

Sentença (Outras)

•17/06/2020, 08:41

Despacho

•05/11/2018, 17:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/07/2025, 07:17

Despacho

•29/01/2025, 11:12

Petição (Outras)

•25/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:17

Decisão de Tribunal Superior

•19/09/2024, 11:35

Despacho

•01/09/2022, 10:07

Certidão (Outras)

•16/08/2022, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 14:52

Despacho

•14/03/2022, 14:49

Decisão\Acórdão

•28/09/2021, 11:11

Decisão\Acórdão

•24/06/2021, 11:06

Despacho

•20/10/2020, 12:08

Despacho

•23/09/2020, 22:24

Sentença (Outras)

•17/06/2020, 08:41

Despacho

•05/11/2018, 17:45

Despacho

•03/10/2018, 18:26

Despacho

•16/01/2018, 16:30

Despacho

•29/11/2017, 17:23

Despacho

•13/11/2017, 16:06