Agravo de Instrumento 0050940-47.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

THAIS SALES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO

OAB/PE 17266·CPF·Representa: Autor

CLOVIS MONTEIRO MOREIRA FILHO

OAB/PE 29888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:58

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

26/03/2025, 12:00

Expedição de Cálculos.

26/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

12/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de THAIS SALES DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:14

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/04/2025, 18:02

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/01/2025, 18:34

Decisão

•16/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:58

Publicado Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

26/03/2025, 12:00

Expedição de Cálculos.

26/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

12/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:31

Decorrido prazo de THAIS SALES DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:39

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/01/2025, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de CLOVIS MONTEIRO MOREIRA FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024, 12:34

Publicado Intimação (Outros) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO(A): THAIS SALES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050940-47.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Pontue-se que o agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere o benefício da gratuidade da justiça possui efeito suspensivo automático e provisório até a análise da pretensão recursal pelo relator, em caráter precário ou definitivo, ou pelo colegiado. Essa parece ser a inteligência do art. 101, §§1º e 2º, do CPC/2015. Desta forma, a parte agravante está, até deliberação em sentido contrário, desobrigada do dever de recolher as custas processuais, tanto na instância originária quanto em grau de recurso. Oficie-se, com urgência, o Juízo de origem para que se abstenha de exigir do recorrente o pagamento de custas processuais até decisão em sentido contrário. Cópia desta decisão servirá como ofício. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso e documentos apresentados pelo agravante (Art. 1.019, II, CPC/15). Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:40

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - CNPJ: 11.735.586/0001-59 (AGRAVANTE).

16/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

14/10/2024, 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2024, 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2024, 17:10

Determinação de redistribuição por prevenção

14/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 11:00

Decisão

•14/10/2024, 15:33

Outros Documentos

•09/10/2024, 11:00