Apelação / Remessa Necessária 0005394-96.2022.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

VERA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AIDA FERREIRA LIMA LINS CALDAS

OAB/PE 37073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 22:39

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 15:47

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 10:59

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/08/2025, 18:31

Decisão

•29/04/2025, 14:45

17/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 22:39

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 15:47

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 10:59

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 10:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte

27/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 22:31

Conclusos para decisão

16/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/05/2025, 02:56

Expedição de intimação (outros).

14/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 16:14

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 17:15

Expedição de intimação (outros).

29/04/2025, 17:14

Outras Decisões

29/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/04/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 12:05

Dados do processo retificados

14/04/2025, 12:03

Alterada a parte

14/04/2025, 12:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/04/2025, 12:02

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2025, 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

09/04/2025, 11:10

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2025, 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2025, 11:10

Declarada incompetência

09/04/2025, 09:45

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2025, 09:45

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:37

Recebidos os autos

01/04/2025, 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 10:40

Decisão

•14/04/2025, 10:34

Decisão

•09/04/2025, 09:45

Despacho

•28/03/2025, 15:02

Despacho

•21/01/2025, 12:54

Despacho

•18/11/2024, 09:41

Decisão

•11/10/2024, 12:45

Despacho

•02/10/2024, 14:20

Decisão

•17/06/2024, 16:35

Despacho

•12/06/2024, 20:49

Despacho

•05/06/2024, 15:21

Despacho

•17/05/2024, 13:10

Sentença (Outras)

•23/02/2024, 14:59

Despacho

•19/02/2024, 12:05

Todos os documentos(25)

Decisão\Acórdão

•27/08/2025, 18:31

Decisão

•29/04/2025, 14:45

Decisão

•14/04/2025, 10:34

Decisão

•09/04/2025, 09:45

Despacho

•28/03/2025, 15:02

Despacho

•21/01/2025, 12:54

Despacho

•18/11/2024, 09:41

Decisão

•11/10/2024, 12:45

Despacho

•02/10/2024, 14:20

Decisão

•17/06/2024, 16:35

Despacho

•12/06/2024, 20:49

Despacho

•05/06/2024, 15:21

Despacho

•17/05/2024, 13:10

Sentença (Outras)

•23/02/2024, 14:59

Despacho

•19/02/2024, 12:05

Decisão

•16/06/2023, 16:09

Decisão

•26/05/2023, 16:38

Despacho

•19/05/2023, 14:54

Despacho

•28/04/2023, 15:50

Certidão (Outras)

•28/04/2023, 13:24

Decisão

•26/01/2023, 11:50

Despacho

•19/01/2023, 09:38

Despacho

•10/01/2023, 14:29

Decisão

•03/01/2023, 09:05

Decisão

•29/12/2022, 18:44