Execução Fiscal 0035632-31.2015.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 27/11/2024

03/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIRES CAVALCANTI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO PIRES CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO- EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, cientifico a parte da expedição do Alvará de ID 185506866 e do seu envio ao banco através do Malote Digital. Ressalta-se que, em caso de alvará de levantamento, o mesmo pode ser levantado em qualquer agência do Banco do Brasil que tenha atendimento presencial, mediante informação de dados bancários do(a) beneficiário(a) do respectivo alvará e apresentação de documento de identificação pessoal. RECIFE, 13 de novembro de 2024. SIDNEY GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0035632-31.2015.8.17.2001

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIRES CAVALCANTI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:19

Expedição de Alvará.

05/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 23:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO PIRES CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica a parte executada intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184331514, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0035632-31.2015.8.17.2001 Vistos etc. O Município do Recife ajuizou ação de Execução Fiscal em face da Executada acima indicada, para satisfazer o crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa, não satisfeito oportunamente. Posteriormente, por meio de petição, o Município informou o pagamento do débito pelo executado, na via administrativa. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Consoante se verifica, neste caso, as partes resolveram a questão de forma consensual, havendo o adimplemento do débito na via administrativa, sendo que a resolução do litígio pela via da consensualidade encontra espaço de utilização em qualquer fase do processo. Por sua vez, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso em tela, denota-se que o executado liquidou o débito, objeto da presente demanda, perante a própria administração fazendária. Posto isso, homologo o acordo formulado na via administrativa e julgo extinto o processo executivo, por satisfação do crédito, nos termos dos artigos 487, inciso III, letra b, e 924, inciso II, ambos do CPC. Custas e honorários advocatícios recolhidos, por meio de DAM, quando do pagamento do débito diretamente ao Município. Na hipótese de existência de penhora ou arresto, promova-se o correspondente levantamento da constrição. Desnecessária a intimação da parte executada, caso não tenha se habilitado nos autos, por meio de representante judicial. Do contrário, intime-se. Intime-se, pessoalmente, o Procurador do Município da presente sentença (art. 25 e seu parágrafo único da Lei nº 6.830/80), no caso de não haver renúncia ao direito de intimação pessoal. Se houver expressa renúncia ao prazo recursal pela Edilidade (art. 1000 do NCPC), certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal. Se não, aguarde-se o decurso do prazo, certificando-se ao final. Após, arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. JUIZ(A) DE DIREITO " RECIFE, 16 de outubro de 2024. PAULA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 15:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:04

Homologada a Transação

11/10/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/10/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

10/12/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 10:10

Expedição de intimação.

03/12/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 13:06

Conclusos para despacho

03/09/2018, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2017, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2017, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2017, 12:08

Expedição de intimação.

17/08/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2016, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2016, 16:07

Conclusos para decisão

18/08/2016, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2016, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/02/2016, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2016, 16:26

Conclusos para decisão

17/12/2015, 21:52

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 21:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIRES CAVALCANTI em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PIRES CAVALCANTI em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

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