Agravo em Recurso Especial 0158865-84.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 190.848,29

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADE

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES

OAB/PE 24554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADE

06/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 03/03/2026, para SEVERINO DO RAMO GOMES TRINDADE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/03/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/02/2026

24/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600378749. Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/02/2026, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:30