Agravo em Recurso Especial 0000320-02.2017.8.17.0650 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Glória do Goitá 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

EDIVAN DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE DIEGO CONCEICAO CHAGAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO JOSE DE LIMA JUNIOR

OAB/PE 23682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821266/2025

04/09/2025, 11:06

Protocolizada Petição 821266/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 10:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

01/09/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de DANILO FERNANDO DIAS DE SOUZA e EDIVAN DIAS DE SOUZA

01/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/08/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2025, 23:30