Apelação Cível 0063867-32.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 9ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

SAUDE EXCELSIOR

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALSA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA

OAB/PE 50239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

SAUDE EXCELSIOR

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALSA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIOSAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIOAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

ANA GABRIELLA DE LIMA GUIMARAES

CPF

Reu

ROSEANE DE LIMA GAIAO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ROSEANE DE LIMA GAIAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:56

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 14:14

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 11:23

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ROSEANE DE LIMA GAIAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 14:02

Expedição de intimação (outros).

16/05/2025, 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

14/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

02/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

15/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:01

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 09:06

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 09:05

Outras Decisões

03/09/2024, 15:29

Conclusos para o Gabinete

26/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2024, 20:34

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:10

Decorrido prazo de BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:31

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:24

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de A. G. D. L. G. - CPF: 158.880.344-95 (APELADO(A)) e ROSEANE DE LIMA GAIAO - CPF: 050.069.544-00 (APELADO(A)) em 08/07/2024.

12/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

28/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 17:48

Expedição de intimação (outros).

08/05/2024, 12:25

Expedição de intimação (outros).

08/05/2024, 12:25

Expedição de intimação (outros).

08/05/2024, 12:25

Recurso Especial não admitido

07/05/2024, 14:11

Conclusos para o Gabinete

16/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

21/03/2024, 08:04

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC))

20/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:14

Alterada a parte

16/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de recurso especial

15/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:11

Expedição de intimação (outros).

23/02/2024, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de BRUNA LEONCIO DE SOUZA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:54

Conclusos para o Gabinete

21/11/2023, 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2023, 16:17

Expedição de intimação (outros).

06/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de embargos infringentes

06/11/2023, 09:01

Expedição de intimação (outros).

27/10/2023, 16:50

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e provido

25/10/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 20:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/09/2023, 11:49

Conclusos para o Gabinete

23/08/2023, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)

23/08/2023, 16:36

Declarada incompetência

23/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

07/06/2023, 17:43

Conclusos para o Gabinete

07/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2023, 12:09

Dados do processo retificados

12/05/2023, 12:08

Alterada a parte

12/05/2023, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

12/05/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/05/2023, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2023, 10:07

Conclusos para o Gabinete

09/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

09/05/2023, 10:07

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2023, 10:03

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:39

Conclusos para o Gabinete

08/05/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 14:39

Decisão

•03/09/2024, 15:29

Despacho

•22/07/2024, 09:31

Despacho

•18/07/2024, 12:24

Decisão

•07/05/2024, 14:11

Decisão\Acórdão

•22/02/2024, 09:34

Decisão\Acórdão

•25/10/2023, 16:04

Decisão

•23/08/2023, 15:27

Despacho

•10/05/2023, 16:01

Decisão

•09/05/2023, 10:03

Despacho

•20/04/2023, 11:18

Despacho

•03/04/2023, 12:04

Despacho

•24/03/2023, 10:08

Despacho

•21/03/2023, 12:25

Todos os documentos(64)

Decisão

•14/05/2025, 11:23

Decisão\Acórdão

•15/04/2025, 06:46

Decisão

•03/09/2024, 15:29

Despacho

•22/07/2024, 09:31

Despacho

•18/07/2024, 12:24

Decisão

•07/05/2024, 14:11

Decisão\Acórdão

•22/02/2024, 09:34

Decisão\Acórdão

•25/10/2023, 16:04

Decisão

•23/08/2023, 15:27

Despacho

•10/05/2023, 16:01

Decisão

•09/05/2023, 10:03

Despacho

•20/04/2023, 11:18

Despacho

•03/04/2023, 12:04

Despacho

•24/03/2023, 10:08

Despacho

•21/03/2023, 12:25

Despacho

•16/03/2023, 11:49

Despacho

•08/03/2023, 14:38

Decisão

•28/02/2023, 11:36

Decisão

•10/02/2023, 10:00

Despacho

•03/02/2023, 12:18

Despacho

•16/01/2023, 13:45

Decisão

•04/01/2023, 13:05

Despacho

•15/12/2022, 12:13

Despacho

•21/11/2022, 11:10

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 13:48

Despacho

•10/10/2022, 12:18

Despacho

•05/10/2022, 10:10

Despacho

•19/09/2022, 11:35

Decisão

•08/09/2022, 10:02

Decisão

•30/08/2022, 11:17

Despacho

•16/06/2022, 09:58

Despacho

•08/06/2022, 10:16

Despacho

•06/06/2022, 11:15

Despacho

•01/06/2022, 12:35

Decisão

•19/05/2022, 14:58

Despacho

•11/05/2022, 12:32

Despacho

•12/04/2022, 15:39

Despacho

•02/02/2022, 11:33

Despacho

•13/12/2021, 18:14

Despacho

•10/12/2021, 12:39

Despacho

•22/11/2021, 14:58

Despacho

•16/11/2021, 11:11

Decisão

•12/11/2021, 09:51

Despacho

•09/11/2021, 16:48

Despacho

•20/10/2021, 08:52

Despacho

•22/09/2021, 09:25

Despacho

•10/08/2021, 17:11

Despacho

•09/08/2021, 12:29

Despacho

•27/07/2021, 12:55

Despacho

•19/07/2021, 16:44

Despacho

•14/07/2021, 16:01

Despacho

•08/07/2021, 15:09

Despacho

•10/06/2021, 08:44

Despacho

•11/05/2021, 17:41

Despacho

•10/05/2021, 12:31

Despacho

•22/04/2021, 11:50

Despacho

•30/03/2021, 13:28

Despacho

•15/03/2021, 11:57

Despacho

•09/03/2021, 12:52

Despacho

•22/02/2021, 16:45

Despacho

•10/12/2020, 10:31

Decisão

•29/10/2020, 09:22

Despacho

•09/10/2020, 09:27

Documento de Comprovação

•07/10/2020, 14:40