Procedimento Comum Cível 0037843-35.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0037843-35.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RCE Catel Alimentos Ltda – ME APELADO: Banco Bradesco S/A JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 11ª Vara Cível da Capital JUIZ (A) DECISOR (A): Patrícia Xavier de Figueiredo Lima RELATOR: Des. Neves Baptista DESPACHO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0037843-35.2018.8.17.2001 Trata-se de Ação de Exigir Contas ajuizada por R.G CATEL ALIMENTOS EIRELI em face do BANCO BRADESCO S/A, objetivando a prestação de contas da conta corrente nº 0460776-1 no período de julho de 2012 a maio de 2017. Na primeira fase do procedimento, foi proferida sentença de ID 31486377 julgando procedente o pedido e condenando o Banco réu a prestar as contas referentes aos lançamentos apontados pela autora no período indicado. Eis a parte dispositiva: “Por esses fundamentos, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a parte ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a prestação de contas da conta corrente n° 0460776-1, quanto aos lançamentos apontados na planilha de ID 33959625 - pág. 2, no período de julho de 2012 a maio de 2017, encerrando a primeira fase desta ação, o que faço com fundamento nos arts. 550, §5º e 551, do Código de Ritos Cíveis. Após o trânsito em julgado da sentença da primeira fase (ID 31486379), houve o desarquivamento do processo. O Banco réu apresentou prestação de contas em 10/02/2023 (ID 125678979). A parte autora manifestou-se em 02/03/2023 requerendo o desentranhamento da prestação de contas do Banco por suposta intempestividade, bem como a homologação de seu próprio parecer contábil. O juízo proferiu então a decisão de ID 31486392, reconhecendo a tempestividade da prestação de contas pelo Banco réu e declarando satisfeita a obrigação fixada na sentença. Contra essa decisão, a parte autora interpôs recurso de apelação. Considerando, em primeiro momento, que a decisão de ID 31486392 possui natureza interlocutória, não sendo, portanto, recorrível por meio de apelação, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a questão. Recife-PE, data da assinatura digital. DES. NEVES BAPTISTA Relator

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(84)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(93)