Execução de Título Extrajudicial 0011837-15.2018.8.17.8201 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:08

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARK EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO VIANA BARRETO, CARLOS CESAR MARQUES COUTINHO CURADOR(A): DAYSE MARIA BARRETO FIGUEIREDO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0011837-15.2018.8.17.8201 Indefiro o pedido ID 187056969, vez que o presente feito se encontra extinto. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID 172499997. Após, arquive-se. Recife, 12 de novembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL PARK EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO VIANA BARRETO, CARLOS CESAR MARQUES COUTINHO CURADOR(A): DAYSE MARIA BARRETO FIGUEIREDO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0011837-15.2018.8.17.8201 Vistos, etc. Reanalisando os autos, verifico que a presente ação executiva se arrasta desde 2018, na qual foi proposta em face do ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO VIANA BARRETO. Por outro lado, neste momento processual, o condomínio pretende levar à leilão imóvel pertencente a terceiro que jamais participou do contraditório, em manifesta ofensa à ampla defesa. Nesse contexto, tenho que a mera intimação de um dos herdeiros da sócia falecida da empresa CONFORT ENGENHARIA LTDA. não é capaz de sanar tal vício. Assim, em nome do princípio da segurança jurídica e na necessidade de garantir os direitos de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não fizeram parte do processo, resta indeferido o pedido de leilão do imóvel em questão. Ademais, cumpre destacar que, havendo o credor optado pela sistemática da Lei nº 9.099/95, tinha ciência de que, diferentemente do procedimento comum, onde se admite um sem número de diligências e a possibilidade de suspensão indefinida do processo, no âmbito dos juizados, está ela sujeita a princípios e regras próprias, entre as quais a celeridade e a simplicidade, além da previsão expressa de que, não encontrados bens, a execução será extinta, devolvendo-se o título ao exequente (art. 53, § 4º). Isto posto, ante a não localização de bens da parte devedora ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO VIANA BARRETO, extingo a presente execução nos termos do sobredito dispositivo legal. Intimem-se. RECIFE, 5 de junho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 18:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO de Célio do Carmo Viana Barreto em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2024, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2024, 20:17

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 08:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2024, 11:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de diligência

17/03/2024, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 10:17

Expedição de mandado (outros).

22/12/2023, 09:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

22/12/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/12/2023, 09:27

Alterada a parte

13/12/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 15:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 09:44

Expedição de mandado (outros).

17/10/2023, 19:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

17/10/2023, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 19:12

Expedição de mandado (outros).

17/10/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 15:38

Expedição de intimação (outros).

02/10/2023, 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 00:19

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 08:29

Expedição de mandado\mandado (outros).

31/05/2023, 17:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

31/05/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:14

Alterada a parte

31/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 22:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO de Célio do Carmo Viana Barreto em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

04/04/2023, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 14:06

Expedição de mandado\mandado (outros).

17/03/2023, 17:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

17/03/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/02/2023, 09:34

Expedição de intimação.

06/02/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:13

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Expedição de intimação.

06/05/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:02

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:22

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:18

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:23

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:56

Expedição de Ofício.

01/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:22

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:50

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:40

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 10:24

Expedição de intimação.

14/08/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:50

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:15

Expedição de intimação.

17/06/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:42

Conclusos para despacho

16/06/2020, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de liberação de alvará

04/06/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:13

Conclusos para despacho

13/04/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:15

Expedição de intimação.

12/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:36

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 07:38

Decorrido prazo de Vanessa Matias di Willyam Ponzi em 19/11/2019 07:07:58.

20/11/2019, 00:41

Expedição de intimação.

07/11/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:41

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 10:26

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 08:14

Expedição de intimação.

24/10/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 09:50

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 08:07

Expedição de intimação.

03/10/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 19:16

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:47

Expedição de intimação.

26/09/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 18:21

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:17

Expedição de intimação.

09/09/2019, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:44

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 11:01

Expedição de intimação.

16/08/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:18

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 09:09

Transitado em Julgado em 12/07/2019

16/07/2019, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 18:12

Conclusos para despacho

19/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:05

Expedição de intimação.

10/06/2019, 21:46

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2019, 16:56

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/05/2019, 09:50

Expedição de intimação.

26/04/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 19:07

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 13:34

Juntada de Petição de embargos à execução

10/04/2019, 10:17

Expedição de intimação.

09/04/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:15

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 17:41

Expedição de intimação.

25/03/2019, 12:01

Expedição de intimação.

25/03/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:13

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:10

Conclusos para despacho

27/02/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 21:58

Expedição de intimação.

14/02/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 18:17

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:51

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 08:32

Expedição de intimação.

10/12/2018, 12:25

Juntada de Petição de diligência

09/12/2018, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2018, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2018, 09:59

Expedição de mandado.

15/11/2018, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/11/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 16:25

Conclusos para despacho

31/10/2018, 20:11

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 09:27

Expedição de intimação.

25/10/2018, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 16:56

Conclusos para despacho

24/10/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 21:30

Conclusos para despacho

15/10/2018, 22:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 17:16

Expedição de intimação.

02/10/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 18:32

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 18:00

Conclusos para despacho

02/08/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 11:45

Expedição de intimação.

18/07/2018, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 15:46

Conclusos para despacho

17/07/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2018, 17:52

Conclusos para despacho

17/05/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:38

Juntada de aviso de recebimento (ar)

16/05/2018, 15:11

Expedição de citação.

02/04/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

29/03/2018, 09:54

Conclusos para decisão

29/03/2018, 09:54

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de certidão (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(57)