Procedimento Comum Cível 0090872-87.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0090872-87.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: LUIZ SERGIO UCHOA BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___183748535__, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ___AUTORA_____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas ___01 (uma)__ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Ao compulsar a peça inicial e os documentos anexados é possível constatar que a ação merece ser emendada. Verifica-se que o instrumento de procuração acostado aos autos se encontra sem qualquer assinatura. A apresentação de procuração apócrifa, sem a devida regularização, acarreta a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a ensejar a extinção da ação sem resolução de mérito. Neste sentido, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090872-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RIO AVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA intime-se a parte autora para, em até em até 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos de procuração de seu causídico devidamente assinados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No mais, DESIGNO DESDE JÁ AUDIÊNCIA de que cuida o art. 334, do CPC, para o dia 10.12.2024, 9h, a ser realizada na Central de Conciliação deste Forum da Capital e, por conseguinte, ficam as partes convocadas para o comparecimento pessoal e com procurador com poderes especiais para transigir, sob pena da ausência injustificada configurar ato atentatório à dignidade da justiçoa (§8º do mesmo artigo acima citado), sujeita ao pagamento de multa de até 2% da vantagem ecônica pretendia pela parte autora. Dê-se ciência à parte ré da presente decisão, via postal, mediante recolhimento das custas processuais cabíveis, e com as advertências de que tratam os artigos 334, §§8º ao 10º, 335 e 341, todos do NCPC/2015). Dê-se ciência à parte autora da presente decisão, via PJe, através do seu advogado regularmente constituído nos autos (art. 334, §3º, do CPC). Em não havendo conciliação entre as partes e apresentada contestação, deixo desde já determinado que, em sendo hipótese dos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dê-se vistas à parte autora para réplica, desde que no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes para que digam se pretende produzir outras provas, justificando-as, desde que no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito 7" RECIFE, 16 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO UCHOA BARBOSA DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RIO AVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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