Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037519-59.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.348,05

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO

OAB/PE 4162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 10/10/2025

21/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:03

Publicado Sentença (Outras) em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:44

Alterada a parte

18/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:50

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 10/10/2025

21/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•04/09/2025, 17:34

Sentença (Outras)

•04/09/2025, 17:34

23/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:03

Publicado Sentença (Outras) em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 17:34

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:44

Alterada a parte

18/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAO REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 16 de outubro de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAO Endereço: R BRUNO VELOSO, 257, 102, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51021-280 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0037519-59.2024.8.17.8201

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2024, 03:29

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 19:20

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 17:57

Despacho

•17/09/2024, 17:28