Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000757-60.2019.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 36.874,07

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Itamar Pereira Da Silva Junior

Partes do Processo

ALDENIA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS

OAB/PE 10642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de Eduardo Cordeiro de Souza Barros em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/12/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 18:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:37

Despacho

•07/12/2025, 18:54

24/02/2026, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de Eduardo Cordeiro de Souza Barros em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/12/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 18:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:28

Processo Reativado

02/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:07

Juntada de Certidão

17/08/2025, 21:32

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:55

Processo Reativado

10/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 21:03

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

22/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 10:50

Expedição de RPV.

14/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDENIA NUNES DA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SERRA TALHADA INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas, ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de RPV e/ou Precatório conforme id 186798162. Decorrido o prazo sem manifestação, as partes ficam cientes de que as minutas serão encaminhadas ao(à) magistrado(a) para conferência, assinatura e envio aos respectivos setores. ANDERSON OLIVEIRA MAGALHÃES Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Processo nº 0000757-60.2019.8.17.3370

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 12:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDENIA NUNES DA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SERRA TALHADA ATO ORDINATÓRIO - RPV PROVISÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam INTIMADAS, ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de RPV, conforme ID 185121428. Decorrido o prazo sem manifestação, as partes ficam cientes de que as minutas serão encaminhadas ao(a) magistrado(a) para conferência, assinatura e envio aos respectivos setores. SERRA TALHADA, 16 de outubro de 2024. MILTON BOUDOUX ROLIM JUNIOR Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Processo nº 0000757-60.2019.8.17.3370

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:29

Expedição de RPV.

16/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:54

Juntada de Petição de resposta preliminar

30/03/2024, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2024, 14:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

29/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/02/2023, 11:40

Expedição de intimação.

12/01/2023, 05:57

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença

11/01/2023, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/12/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 20:07

Conclusos para despacho

26/12/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 08:47

Expedição de ofício.

09/03/2022, 08:47

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada 1ª Vara Cível Cemando)

09/03/2022, 08:47

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:49

Expedição de intimação.

25/12/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2021, 09:03

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/12/2021, 08:59

Conclusos para decisão

25/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 23:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:40

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:36

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

06/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2020, 16:59

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.

05/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2020, 17:25

Expedição de intimação.

22/03/2020, 10:06

Juntada de Petição de apelação

25/10/2019, 12:02

Expedição de intimação.

22/09/2019, 06:00

Julgado procedente o pedido

02/08/2019, 16:58

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 20:09

Conclusos para o Gabinete

29/07/2019, 20:06

Juntada de Petição de contestação

09/07/2019, 16:33

Expedição de citação.

08/05/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 11:32

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:29

Decisão

•28/02/2024, 14:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/01/2023, 12:39

Despacho

•26/12/2022, 20:07

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 11:38

Despacho

•25/12/2021, 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 10:20

Documento de Comprovação

•09/12/2020, 10:20

Despacho

•06/10/2020, 11:40

Decisão\Acórdão

•31/07/2020, 19:00

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:37

Despacho

•07/12/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:29

Decisão

•28/02/2024, 14:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/01/2023, 12:39

Despacho

•26/12/2022, 20:07

Documento de Comprovação

•15/03/2022, 11:38

Despacho

•25/12/2021, 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 10:20

Documento de Comprovação

•09/12/2020, 10:20

Despacho

•06/10/2020, 11:40

Decisão\Acórdão

•31/07/2020, 19:00

Decisão

•09/06/2020, 14:44

Sentença (Outras)

•02/08/2019, 16:58

Despacho

•08/05/2019, 12:59