Cumprimento de sentença 0000895-65.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000895-65.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS EXECUTADO(A): EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __184512713___, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000895-65.2016.8.17.2001 Vistos etc. Conforme achados em anexo, o Sisbajud foi parcial, no que determino a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, valendo dizer que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos (Novo CPC, art. 805) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros. Esclareço, por oportuno, que eventual restituição de valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará. Além disso, coaduna-se ao princípio da duração razoável do processo e ao princípio da menor onerosidade da execução. Dando seguimento à lide, embora já transcorrido o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença disposto no art. 525 do CPC, caput, determino a intimação da parte executada, por seu advogado legalmente constituído nos autos, para impugnar em até 05 (cinco) dias, propriamente, aspectos da penhora de ativos financeiros, nos exatos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ou ainda, ofertar a competente impugnação ao cumprimento do título judicial (CPC, arts. 525, §11º, c/c art. 518), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Apresentada eventualmente a impugnação, deve-se, na sequência, a parte exequente manifestar-se, em respeito ao princípio do contraditório, no mesmo prazo equivalente ao tipo de impugnação apresentada. Os extratos do Sisbajud servirão como termo de penhora, dispensando quaisquer outras formalidades. Intimem-se eletronicamente, via PJe, as partes litigantes. Recife, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito 4 " RECIFE, 16 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(41)