Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000052-48.2020.8.17.3040 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.609,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São João 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

Partes do Processo

IRENE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO

OAB/PE 41710·CPF·Representa: Autor

AMADEU FELIX DE MORAES FILHO

OAB/PE 18277·CPF·Representa: Réu

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA ALVES SILVA

OAB/PE 52390·CPF·Representa: Réu

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO

OAB/PE 41710·CPF·Representa: Autor

AMADEU FELIX DE MORAES FILHO

OAB/PE 18277·CPF·Representa: Réu

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA ALVES SILVA

OAB/PE 52390·CPF·Representa: Réu

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520·CPF·Representa: Réu

MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PE 54871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:47

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:58

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRINA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 16:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(152)

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:47

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:47

Despacho

•05/05/2026, 14:58

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRINA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 16:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:26

Processo Reativado

14/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALVES SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRINA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2025, 11:47

Expedição de RPV.

28/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRINA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:02

Conclusos cancelado pelo usuário

27/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALVES SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE MORAES MONTEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 21:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/03/2025, 10:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.

26/02/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2025, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2025, 12:09

Outras Decisões

21/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:41

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALVES SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA CECILIA ALVES SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DOS SANTOS RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE PALMEIRINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São João, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID176635641, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 Vara Única da Comarca de São João Processo nº 0000052-48.2020.8.17.3040 AUTOR(A): IRENE GOMES DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Caso não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da CF. Em caso de impugnação, venham conclusos. São João, data da validação. Marcus Vinícius Menezes de Souza Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE PALMEIRINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São João, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID176635641, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 Vara Única da Comarca de São João Processo nº 0000052-48.2020.8.17.3040 AUTOR(A): IRENE GOMES DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Caso não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da CF. Em caso de impugnação, venham conclusos. São João, data da validação. Marcus Vinícius Menezes de Souza Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE PALMEIRINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São João, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID176635641, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 Vara Única da Comarca de São João Processo nº 0000052-48.2020.8.17.3040 AUTOR(A): IRENE GOMES DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Caso não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da CF. Em caso de impugnação, venham conclusos. São João, data da validação. Marcus Vinícius Menezes de Souza Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE PALMEIRINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMEIRINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São João, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID176635641, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 Vara Única da Comarca de São João Processo nº 0000052-48.2020.8.17.3040 AUTOR(A): IRENE GOMES DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Caso não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da CF. Em caso de impugnação, venham conclusos. São João, data da validação. Marcus Vinícius Menezes de Souza Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 20:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 20:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 20:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 20:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRINA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:24

Expedição de edital/edital (outros).

02/08/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/05/2024, 11:36

Recebidos os autos

27/05/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 12:35

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/03/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRINA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRINA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:59

Juntada de expediente

05/03/2024, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de IRENE GOMES DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 06:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2023, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

14/04/2023, 22:29

Conclusos para o Gabinete

14/04/2023, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRINA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/04/2023, 10:42

Expedição de intimação.

16/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de outros (documento)

15/02/2023, 08:33

Expedição de intimação.

14/02/2023, 20:13

Juntada de documento

14/02/2023, 20:10

Juntada de documento

14/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:23

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:28

Conclusos para o Gabinete

19/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:34

Expedição de intimação.

18/06/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição em pdf

17/06/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:32

Expedição de intimação.

09/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:31

Juntada de documento

03/06/2022, 13:38

Juntada de documento

03/06/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:05

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 12:03

Expedição de intimação.

09/05/2022, 17:31

Julgado procedente o pedido

09/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:14

Conclusos para o Gabinete

17/12/2021, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

30/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:05

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2021, 22:22

Expedição de intimação.

04/12/2020, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:12

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 08:28

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 18:15

Expedição de intimação.

18/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 12:13

Conclusos para decisão

18/03/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 09:37

Despacho

•19/01/2026, 16:05

Despacho

•12/11/2025, 16:33

Despacho

•22/08/2025, 12:27

Decisão

•21/02/2025, 13:28

Despacho

•23/07/2024, 16:32

Petição (Outras)

•29/05/2024, 08:40

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 19:56

Sentença (Outras)

•04/12/2023, 10:42

Despacho

•06/01/2023, 09:41

Decisão

•09/05/2022, 15:30

Despacho

•28/05/2021, 14:06

Petição (Outras)

•15/03/2021, 13:28

Despacho

•25/08/2020, 16:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/05/2026, 12:47

Despacho

•05/05/2026, 14:58

Despacho

•19/01/2026, 16:05

Despacho

•12/11/2025, 16:33

Despacho

•22/08/2025, 12:27

Decisão

•21/02/2025, 13:28

Despacho

•23/07/2024, 16:32

Petição (Outras)

•29/05/2024, 08:40

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 19:56

Sentença (Outras)

•04/12/2023, 10:42

Despacho

•06/01/2023, 09:41

Decisão

•09/05/2022, 15:30

Despacho

•28/05/2021, 14:06

Petição (Outras)

•15/03/2021, 13:28

Despacho

•25/08/2020, 16:36

Despacho

•31/07/2020, 11:12

Despacho

•30/03/2020, 12:13