Execução de Título Extrajudicial 0043047-74.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0043047-74.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/01/2025, 10:01

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

27/01/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/12/2024, 05:28

Extinto o processo por negligência das partes

26/12/2024, 05:28

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:17

Publicado Despacho em 18/10/2024.

21/10/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

21/10/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA EXECUTADO(A): ANTONIO AMARO DA SILVA DESPACHO Considerando que, em sede de Juizados, nos termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95, no primeiro grau não há condenação do vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0043047-74.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, a contar da ciência deste, apresentar planilha devendo ser excluído o valor ali indicado referente a despesas judiciais para contratação de causídico. Há de se ressaltar, ainda, que para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar do recebimento deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retornem-me os autos conclusos com a devida certificação. Recife, 16 de outubro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

17/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2024, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 22:19

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:51

Documentos

SENTENÇA

•26/12/2024, 05:28

SENTENÇA

•26/12/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA EXECUTADO(A): ANTONIO AMARO DA SILVA DESPACHO Considerando que, em sede de Juizados, nos termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95, no primeiro grau não há condenação do vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0043047-74.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, a contar da ciência deste, apresentar planilha devendo ser excluído o valor ali indicado referente a despesas judiciais para contratação de causídico. Há de se ressaltar, ainda, que para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar do recebimento deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retornem-me os autos conclusos com a devida certificação. Recife, 16 de outubro de 2024. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA em 04/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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