Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000259-40.2012.8.17.1290 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000259-40.2012.8.17.1290 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARCIO RENE AGOSTINHO DA SILVA, JAILZA NUNES DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL DEFESA -MARCIO RENE AGOSTINHO DA SILVA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Caetano, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177748517, conforme segue transcrito abaixo: "Em cumprimento da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 01, de 22 janeiro de 2020, publicada no DJE de 23 de janeiro de 2020, que disciplina a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin 1º grau para o sistema PJE do 1º grau, tendo ocorrido a digitalização e a migração, nos termos do art. 2º, XI, determino: 01. A intimação das partes, através de seus advogados, dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. 02. A intimação será pessoal se as partes não tiverem procurador nos autos ou se estiverem representadas pela Defensoria Pública e, ainda, caso o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública estejam atuando no processo. 03. Após o decurso desse prazo, sem nenhuma manifestação ou, após efetuadas as retificações apontadas pelas partes, deve ser realizada a validação da migração no sistema PJE, anexando, tanto aos autos eletrônicos quanto aos físicos, certidão de conversão de tramitação do meio físico para o eletrônico com o seguinte teor: “Certifico, para os fins de direito, que, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJE 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020”. 04. Se os advogados das partes não estiverem cadastrados no Sistema PJE do 1º Grau, deverão ser intimados pela Secretaria da Vara, por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, para que, no prazo de quinze dias, providenciem o cadastramento. 05. Até a validação da migração a que se refere o inciso XX do §1º da Instrução Normativa nº 01, eventuais pedidos de urgência serão apreciados nos autos eletrônicos. 06. Após a validação da migração, deve a Diretoria Cível intimar as partes constantes do polo passivo que foram citadas e que não se manifestaram nos autos, por meio de carta com AR, acerca da tramitação eletrônica do processo. CUMPRA-SE. São Caitano/PE, data e assinatura eletrônicas. Thiago Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito" SÃO CAITANO, 17 de outubro de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000259-40.2012.8.17.1290 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MARCIO RENE AGOSTINHO DA SILVA, JAILZA NUNES DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL DEFESA - JAILZA NUNES DE LIMA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Caetano, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177748517, conforme segue transcrito abaixo: "Em cumprimento da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 01, de 22 janeiro de 2020, publicada no DJE de 23 de janeiro de 2020, que disciplina a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin 1º grau para o sistema PJE do 1º grau, tendo ocorrido a digitalização e a migração, nos termos do art. 2º, XI, determino: 01. A intimação das partes, através de seus advogados, dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. 02. A intimação será pessoal se as partes não tiverem procurador nos autos ou se estiverem representadas pela Defensoria Pública e, ainda, caso o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública estejam atuando no processo. 03. Após o decurso desse prazo, sem nenhuma manifestação ou, após efetuadas as retificações apontadas pelas partes, deve ser realizada a validação da migração no sistema PJE, anexando, tanto aos autos eletrônicos quanto aos físicos, certidão de conversão de tramitação do meio físico para o eletrônico com o seguinte teor: “Certifico, para os fins de direito, que, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJE 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE nº 01, de 22 de janeiro de 2020”. 04. Se os advogados das partes não estiverem cadastrados no Sistema PJE do 1º Grau, deverão ser intimados pela Secretaria da Vara, por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, para que, no prazo de quinze dias, providenciem o cadastramento. 05. Até a validação da migração a que se refere o inciso XX do §1º da Instrução Normativa nº 01, eventuais pedidos de urgência serão apreciados nos autos eletrônicos. 06. Após a validação da migração, deve a Diretoria Cível intimar as partes constantes do polo passivo que foram citadas e que não se manifestaram nos autos, por meio de carta com AR, acerca da tramitação eletrônica do processo. CUMPRA-SE. São Caitano/PE, data e assinatura eletrônicas. Thiago Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito" SÃO CAITANO, 17 de outubro de 2024. EDNA TELES GOMES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000259-40.2012.8.17.1290 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CEMANDO DE CABROBÓ em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta rogatória.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Cabrobó Diretoria do Foro Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(464)

Todos os documentos(48)