Procedimento Comum Cível 0002233-23.2024.8.17.3350 - TJPE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:50

Publicado Sentença (Outras) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO CREFISA S.A. SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0002233-23.2024.8.17.3350 AUTOR(A): DANIEL VICTOR DA SILVA BARBOSA REGO Vistos, etc. DANIEL VICTOR DA SILVA BARBOSA REGO moveu a presente “AÇÃO DE REVISÃO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL” em face de BANCO CREFISA S.A, partes já qualificadas nos autos. Despacho inicial (ID 174641467) deferiu o pedido de justiça gratuita e designou audiência de conciliação. Manifestação da parte autora (ID 181101007), solicitando a realização de audiência de conciliação por meio virtual, tendo em vista que os causídicos residem no Rio Grande do Sul (RS). Pedido retro deferido no Despacho de ID 185429905, que determinou a intimação do causídico da parte autora para comprovar a regularidade da sua inscrição junto à OAB/PE. Requerido citado (ID 185618024). Antes de apresentada a contestação, sobreveio manifestação da parte requerente (ID 186564351) afirmando não ter mais interesse no presente feito, requerendo desistência da ação. Habilitação de patrono juntada pelo requerido no ID 187038028. Após, retornam os autos conclusos para julgamento. É o relato necessário. DECIDO. Assim dispõe o CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. ” Nesse prisma, considerando que não houve apresentação de contestação pela demandada, deve ser homologada a vontade da parte autora. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Justiça gratuita. Sem honorários. Diante da ausência de interesse recursal (preclusão lógica), declaro, desde já, o trânsito em julgado e determino o imediato arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristóvam Pacheco Juiz de Direito jiam

08/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 10:07

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 09:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO CREFISA S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA, através de seu(s) advogado(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 185429905, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0002233-23.2024.8.17.3350 AUTOR(A): DANIEL VICTOR DA SILVA BARBOSA REGO Vistos, etc. Acolho o pedido retro, de modo que autorizo a participação da audiência de forma virtual. Logo, designo nova audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC em 27.11.2024, às 09h00min. Cumpra-se nos termos do despacho retro, observada a nova data. Paralelamente, cuidando-se de advogado com inscrição profissional em outra unidade da federação, em observância ao Ofício-Circular nº 10/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (cópia anexa), intime-se o causídico subscritor da inicial para que: a) comprove sua inscrição suplementar junto à OAB/PE; b) ou junte declaração devidamente assinada, sob as penas da lei, informando não ter atuado, seja na qualidade de patrono, seja realizando atos em processos que não patrocina, em mais de 05 demandas por ano no Estado de Pernambuco. No caso de apresentação de prova de inscrição suplementar, certifique, a Sejud, a sua regularidade junto à OAB/PE mediante consulta no sítio do órgão na internet. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo apresentada inscrição que se encontra irregular, bem como no caso de declaração que ultrapasse o limite supramencionado, oficie-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE para ciência, encaminhando-se cópia integral do processo. Conste-se, expressamente, que não está este Juízo a imputar inicial responsabilidade administrativa do causídico, mas tão somente encaminhando peças processuais para eventuais providências, observando ato normativo expresso deste eg.TJPE. Intimem-se/cite-se. Cumpra-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito]" SÃO LOURENÇO DA MATA, 17 de outubro de 2024. FABIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Diretoria Reg. da Zona da Mata

18/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:48

Expedição de citação (outros).

17/10/2024, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 07:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata.

17/10/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:23

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Sentença (Outras) em 11/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de citação (outros).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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