Tutela Cautelar Antecedente 0020575-02.2017.8.17.2001 - TJPE

Tutela Cautelar Antecedente 0020575-02.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA REQUERIDO(A): LABOR-FACTORING E CONSULTORIA LTDA., BANCO BRADESCO S/A, S & L GRAF- COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184783108, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020575-02.2017.8.17.2001 Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente promovida por ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA, qualificado nos autos, por meio de advogada regularmente habilitada, contra BANCO BRADESCO S.A. e outros, igualmente qualificados, aduzindo o que se acha descrito na inicial de id. 19555809. As partes Antônio Renato Lia da Rocha e Banco Bradesco S.A. apresentaram Termo de Acordo, no id. 162888296, em que anunciam a realização de transação extrajudicial acerca do objeto discutido na presente ação. Houve cumprimento do acordo no id. 164962822. É o que importa relatar. Decido. O pleito homologatório encontra amparo no art. 200 do CPC c/c art. 840 do Código Civil, impondo-se o seu acatamento. Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo formalizado entre as partes: Antônio Renato Lia da Rocha e Banco Bradesco S.A., nos termos constantes no documento identificado sob o nº. id. 162888296, destes autos, conforme permissivo do parágrafo único do art. 200 do CPC. Em consequência, ponho termo ao processo com resolução de mérito com efeitos inter partes, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil dispensa as partes do pagamento das custas processuais remanescentes. Custas iniciais satisfeitas e honorários na forma estabelecida no acordo. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Remanesce, entre o autor e os demais litisconsortes passivos, a discussão sobre o objeto do litigio, razão pela qual determino que, após cumpridas as diligências de praxe, conclusos para novo impulso processual. P.R.I. Recife (PE), 9 de outubro de 2024. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 17 de outubro de 2024. MARIA INES NORONHA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(83)

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de S & L GRAF- COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LABOR-FACTORING E CONSULTORIA LTDA. em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de S & L GRAF- COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA em 20/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Todas as movimentações(118)