Inventário 0052506-52.2019.8.17.2001 - TJPE

Inventário 0052506-52.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de LAURA RIEGER SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810072 Processo nº 0052506-52.2019.8.17.2001 HERDEIRO(A): LAURA RIEGER SANTOS INVENTARIANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, por meio de Advogado regularmente habilitado, ingressou com o presente Inventário dos bens do espólio de TANIA TASSINARI RIEGER, falecida em 08.06.2019. Expedido mandado de intimação para o inventariante cumprir o despacho ID nº 75536491, apresentando manifestação quanto às avaliações, o autor foi devidamente intimado, conforme certidão ID nº 178635288, porém, não se pronunciou nos autos. É o relatório. Decido. Na hipótese sob exame, o feito se encontra paralisado por desídia da parte autora, que foi intimado pessoalmente e não apresentou manifestação nos autos. Os herdeiros também não se pronunciaram. Ressalte-se que o feito se arrasta desde 2019. Assim, considerando a inércia da parte nos autos, deixando de praticar atos processuais essenciais ao prosseguimento do feito, fica caracterizada a superveniente falta de interesse de agir e o abandono da presente causa, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito. Deixo de intimar a Fazenda Estadual para fins de apuração de eventual incidência de ICD, uma vez que eventual crédito do fisco poderá ser satisfeito com a inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Face o exposto e em obediência ao disposto no artigo 485, incisos III e VI, do CPC, reconheço, de ofício, a ausência de pressupostos processuais, pela superveniente falta de interesse processual e por abandono da causa, e, em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitada em julgado, cumpra-se e arquive-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Romão Ulisses Sampaio Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 08:24

Extinto o processo por negligência das partes

27/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 18:48

DESPACHO

•11/10/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810072 Processo nº 0052506-52.2019.8.17.2001 HERDEIRO(A): LAURA RIEGER SANTOS INVENTARIANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, por meio de Advogado regularmente habilitado, ingressou com o presente Inventário dos bens do espólio de TANIA TASSINARI RIEGER, falecida em 08.06.2019. Expedido mandado de intimação para o inventariante cumprir o despacho ID nº 75536491, apresentando manifestação quanto às avaliações, o autor foi devidamente intimado, conforme certidão ID nº 178635288, porém, não se pronunciou nos autos. É o relatório. Decido. Na hipótese sob exame, o feito se encontra paralisado por desídia da parte autora, que foi intimado pessoalmente e não apresentou manifestação nos autos. Os herdeiros também não se pronunciaram. Ressalte-se que o feito se arrasta desde 2019. Assim, considerando a inércia da parte nos autos, deixando de praticar atos processuais essenciais ao prosseguimento do feito, fica caracterizada a superveniente falta de interesse de agir e o abandono da presente causa, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito. Deixo de intimar a Fazenda Estadual para fins de apuração de eventual incidência de ICD, uma vez que eventual crédito do fisco poderá ser satisfeito com a inscrição em dívida ativa, na forma da lei. Face o exposto e em obediência ao disposto no artigo 485, incisos III e VI, do CPC, reconheço, de ofício, a ausência de pressupostos processuais, pela superveniente falta de interesse processual e por abandono da causa, e, em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitada em julgado, cumpra-se e arquive-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Romão Ulisses Sampaio Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAURA RIEGER SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(76)