Apelação / Remessa Necessária 0000056-63.1991.8.17.0660 - TJPE | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

USINA MARAVILHAS S.A.

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAISSA CRISTINA DE MOURA FERREIRA

OAB/PE 30792·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

OAB/PE 8372·CPF·Representa: Réu

GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS

OAB/PE 39072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 22:56

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 22:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/05/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de USINA MARAVILHAS S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:01

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 14:54

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:16

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

12/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/03/2025, 10:07

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 22:56

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 22:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

05/05/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/03/2025, 12:57

Decisão\Acórdão

•14/11/2024, 12:50

01/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de USINA MARAVILHAS S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:01

Alterada a parte

25/03/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 14:54

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

17/03/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2025, 14:16

Expedição de intimação (outros).

13/03/2025, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

12/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/03/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado

11/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2024, 17:46

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2024, 11:34

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 08:33

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado

18/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 08:02

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/08/2024, 11:56

Publicado Intimação (Outros) em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 15:06

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2024, 08:30

Expedição de intimação (outros).

19/07/2024, 08:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

17/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/07/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:33

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/05/2024, 17:09

Expedição de intimação (outros).

22/05/2024, 09:24

Dados do processo retificados

22/05/2024, 09:23

Processo enviado para retificação de dados

22/05/2024, 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2024, 12:07

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 10:56

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/05/2024, 10:56

Processo Reativado

21/05/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/01/2024, 16:11

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:28

Expedição de intimação (outros).

09/11/2023, 11:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

08/11/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2023, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023, 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/10/2023, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 16:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/12/2022, 17:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

21/12/2022, 17:58

Conclusos para o Gabinete

21/12/2022, 17:58

Determinação de redistribuição por prevenção

20/12/2022, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2022, 13:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

16/12/2022, 13:05

Conclusos para o Gabinete

16/12/2022, 13:05

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2022, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/02/2022, 15:50

Conclusos para o Gabinete

02/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação ministerial

30/11/2021, 13:53

Expedição de intimação.

19/11/2021, 14:21

Dados do processo retificados

19/11/2021, 14:19

Processo enviado para retificação de dados

19/11/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 20:10

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:29

Conclusos para o Gabinete

14/06/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 15:29

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:25

Sentença (Outras)

•01/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:45

Decisão\Acórdão

•08/11/2023, 15:53

Decisão

•20/12/2022, 14:14

Decisão

•16/12/2022, 11:44

Despacho

•08/11/2021, 20:10

Sentença (Outras)

•08/03/2021, 07:15

Sentença (Outras)

•17/02/2021, 09:33

Sentença (Outras)

•15/02/2021, 19:42

Sentença (Outras)

•03/02/2021, 12:35

Todos os documentos(24)

Decisão\Acórdão

•13/03/2025, 12:57

Decisão\Acórdão

•14/11/2024, 12:50

Decisão\Acórdão

•17/07/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:25

Sentença (Outras)

•01/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:45

Decisão\Acórdão

•08/11/2023, 15:53

Decisão

•20/12/2022, 14:14

Decisão

•16/12/2022, 11:44

Despacho

•08/11/2021, 20:10

Sentença (Outras)

•08/03/2021, 07:15

Sentença (Outras)

•17/02/2021, 09:33

Sentença (Outras)

•15/02/2021, 19:42

Sentença (Outras)

•03/02/2021, 12:35

Despacho

•22/12/2020, 18:06

Despacho

•16/10/2020, 09:34

Despacho

•28/09/2020, 15:02

Despacho

•10/09/2020, 17:21

Documento de Comprovação

•09/09/2020, 17:40

Documento de Comprovação

•09/09/2020, 17:40

Documento de Comprovação

•09/09/2020, 17:40

Documento de Comprovação

•09/09/2020, 17:40

Documento de Comprovação

•09/09/2020, 17:40