Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ETP - ESCOLA TECNICA PARTICULAR LTDA - ME EXECUTADO(A): JACIEL DE OLIVEIRA CHALEGRE INTIMAÇÃO (Sentença de extinção/Ausência/Custas) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença que extinguiu o processo acima e o condenou ao pagamento das custas e taxas processuais, conforme transcrito abaixo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10(dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº 9.099/95. CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO PRAZO ACIMA, A GUIA ANEXA DEVERÁ SER PAGA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, APÓS O PRAZO RECURSAL. A NÃO QUITAÇÃO DA GUIA NO PRAZO, INCIDIRÁ MULTA DE 20%, CONFORME LEI Nº 17.116 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. "SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei nº 9.099/95) Em face do pagamento, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 35268919 R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 Processo nº 0000967-41.2020.8.17.8232 Intime-se a parte exequente para indicar conta para recebimento do montante. Com a resposta expeça-se alvará. Determino o desbloqueio de eventuais em excesso. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 8 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito" VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 17 de outubro de 2024. SANDRA MARIA MAURER BANDEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ETP - ESCOLA TECNICA PARTICULAR LTDA - ME Endereço: ROD BR-232, 2783, - do km 51,007 ao km 53,099 - lado ímpar, MAUÉS, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55604-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.