Apelação / Remessa Necessária 0004547-25.2021.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

JOSE ROSALVO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ROZIMERE DA SILVA

CPF

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

JOSE ROSALVO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE 35460·CPF·Representa: Autor

FAIRLAN ANDERSON GONCALVES MATIAS

OAB/PE 35460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE ROSALVO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ROZIMERE DA SILVA

CPF

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

JOSE ROSALVO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ROZIMERE DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 22:52

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 18:30

Expedição de intimação (outros).

02/10/2025, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/10/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:46

18/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 22:52

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 18:30

Expedição de intimação (outros).

02/10/2025, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/10/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOSE ROSALVO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Conclusos para decisão

23/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 12:51

Expedição de intimação (outros).

07/05/2025, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

05/05/2025, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 07:53

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/11/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 13:47

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 13:47

Alterada a parte

14/11/2024, 13:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2024, 12:45

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 10:54

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 16:12

Decisão

•14/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:09

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 09:01

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 09:00

Despacho

•21/06/2021, 15:50

Documento de Comprovação

•21/05/2021, 16:37