Apelação / Remessa Necessária 0011643-58.2013.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 205.003,21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO (PROMOTORIA DE PETROLINA)

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PETROLINA

Autor

ALVORLANDE HENRIQUE DA CRUZ

CPF

Reu

CRUZNETO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO MURILO PADILHA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DIAS DA SILVA

OAB/PE 277·CPF·Representa: Réu

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS

OAB/PE 28655·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE FERRAZ SANTANA

OAB/PE 5791·CPF·Representa: Réu

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA

OAB/PE 38620·CPF·Representa: Réu

DYEGO PATRYCK FERREIRA DE ALENCAR CARVALHO

OAB/PE 26752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO (PROMOTORIA DE PETROLINA)

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PETROLINA

Autor

ALVORLANDE HENRIQUE DA CRUZ

CPF

Reu

CRUZNETO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO MURILO PADILHA DE ARAUJO

CPF

Reu

CONSTRUTORA GRANDE RIO LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE FERREIRA LIMA.

Reu

LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

RUBEM JOSE DA FONTE FRANCA

CPF

Reu

MARLENE FERREIRA LIMA

CNPJ

Reu

PAULO LIMA

CPF

Reu

CICERO JOSE NETO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RAIMUNDO DIAS DA SILVA

OAB/PE 277·CPF·Representa: Réu

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS

OAB/PE 28655·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE FERRAZ SANTANA

OAB/PE 5791·CPF·Representa: Réu

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA

OAB/PE 38620·CPF·Representa: Réu

DYEGO PATRYCK FERREIRA DE ALENCAR CARVALHO

OAB/PE 26752·CPF·Representa: Réu

JOSE SALES ROBERTO DE GOIS

OAB/PE 564·CPF·Representa: Réu

ECHELLY ALENCAR LINS

OAB/PE 27758·CPF·Representa: Réu

DINIZ EDUARDO CAVALCANTE DE MACEDO

OAB/BA 15901·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE ALENCAR CARVALHO

OAB/PE 7429·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DINIZ CAVALCANTI DE VASCONCELOS

OAB/PE 23285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ALVORLANDE HENRIQUE DA CRUZ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRANDE RIO LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA LIMA. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de CICERO JOSE NETO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de CRUZNETO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de RICARDO MURILO PADILHA DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de PAULO LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/08/2025, 12:13

Despacho

•20/02/2025, 09:40

11/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ALVORLANDE HENRIQUE DA CRUZ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GRANDE RIO LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA LIMA. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de CICERO JOSE NETO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de CRUZNETO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de RICARDO MURILO PADILHA DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de PAULO LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de RUBEM JOSE DA FONTE FRANCA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

27/08/2025, 09:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

27/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

27/08/2025, 09:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

27/08/2025, 09:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

27/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

27/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

27/08/2025, 09:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

27/08/2025, 09:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

27/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

27/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

27/08/2025, 09:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

27/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

25/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

25/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

25/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

25/08/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 12:48

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 12:48

Conhecido o recurso de Ministério Público (Promotoria de Petrolina) (APELANTE) e não-provido

13/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/08/2025, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2025, 16:55

Expedição de intimação (outros).

20/02/2025, 09:42

Dados do processo retificados

20/02/2025, 09:42

Alterada a parte

20/02/2025, 09:41

Processo enviado para retificação de dados

20/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:40

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:37

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 13:34

Decisão

•17/10/2024, 10:19

Decisão

•05/04/2024, 10:06

Cópia

•08/08/2023, 15:37

Cópia

•08/08/2023, 15:35

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Todos os documentos(20)

Decisão\Acórdão

•13/08/2025, 12:13

Despacho

•20/02/2025, 09:40

Decisão

•17/10/2024, 10:19

Decisão

•05/04/2024, 10:06

Cópia

•08/08/2023, 15:37

Cópia

•08/08/2023, 15:35

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55

Cópia

•08/08/2023, 14:55