Reintegração / Manutenção de Posse 0043063-14.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.142,27

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

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AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA CAVALCANTI DE MORAIS

OAB/PE 25158·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAZIO MALTA

OAB/PE 26637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:02

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Sentença (Outras)

•16/06/2025, 14:03

Despacho

•01/10/2024, 09:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 18:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CAMARAGIBE PREFEITURA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183879996, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Tendo sido anulada a sentença proferida nos presentes autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, requerendo a adoção das providências que entender pertinentes, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, faça-se nova conclusão. RECIFE, 1 de outubro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juiz(a) de Direito " RECIFE, 17 de outubro de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0043063-14.2018.8.17.2001 AUTOR(A): C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP, AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de despacho

19/03/2024, 16:12

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:00

Alterada a parte

22/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros (documento)

31/01/2023, 14:00

Expedição de intimação.

21/11/2022, 14:56

Expedição de intimação.

21/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 07:58

Conclusos para despacho

15/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:31

Juntada de Petição de apelação

18/08/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 08:50

Expedição de intimação.

28/07/2022, 07:52

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

28/07/2022, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 07:52

Expedição de intimação.

28/07/2022, 07:52

Expedição de intimação.

28/07/2022, 07:52

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:16

Juntada de Petição de manifestação ministerial

02/12/2020, 17:40

Expedição de intimação.

09/10/2020, 08:04

Expedição de intimação.

09/10/2020, 08:04

Expedição de intimação.

09/10/2020, 08:04

Expedição de intimação.

09/10/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:06

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 09:38

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 07:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:49

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 14:38

Expedição de intimação.

07/05/2020, 11:53

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

07/05/2020, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 11:53

Expedição de intimação.

07/05/2020, 11:53

Expedição de intimação.

07/05/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:53

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:09

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de certidão

05/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de certidão

05/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:26

Expedição de intimação.

24/09/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:37

Conclusos para despacho

10/05/2019, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMARAGIBE em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:18

Juntada de Petição de diligência

14/11/2018, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 11:04

Juntada de Petição de contestação

26/10/2018, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 11:49

Expedição de mandado.

16/10/2018, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 08:24

Expedição de intimação.

16/10/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:57

Conclusos para despacho

08/10/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 18:04

Juntada de Petição de diligência

27/09/2018, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2018, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 17:08

Expedição de citação.

19/09/2018, 17:08

Expedição de mandado.

19/09/2018, 17:08

Concedida a Medida Liminar

18/09/2018, 16:15

Conclusos para despacho

17/09/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2018, 16:53

Juntada de Petição de diligência

11/09/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2018, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2018, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2018, 12:48

Expedição de mandado.

31/08/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:24

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 14:00

Expedição de intimação.

29/08/2018, 19:04

Expedição de intimação.

29/08/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 13:12

Conclusos para decisão

28/08/2018, 19:25

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 19:25

Decisão\Acórdão

•12/12/2023, 17:56

Despacho

•27/10/2023, 07:09

Despacho

•18/11/2022, 07:58

Sentença (Outras)

•02/02/2022, 10:34

Despacho

•08/10/2020, 16:06

Decisão\Acórdão

•06/10/2020, 07:10

Despacho

•06/05/2020, 16:53

Despacho

•16/05/2019, 17:37

Despacho

•08/10/2018, 16:57

Decisão

•18/09/2018, 16:15

Despacho

•30/08/2018, 16:24

Despacho

•29/08/2018, 16:42