Apelação / Remessa Necessária 0043063-14.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.142,27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARINA CAVALCANTI DE MORAIS

OAB/PE 25158·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FAZIO MALTA

OAB/PE 26637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2025, 08:19

Expedição de intimação (outros).

27/11/2025, 06:29

Dados do processo retificados

27/11/2025, 06:28

Processo enviado para retificação de dados

27/11/2025, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 22:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 22:26

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 11:59

Recebidos os autos

18/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de despacho

18/11/2025, 11:58

Processo Reativado

18/11/2025, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:12

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2025, 08:19

Expedição de intimação (outros).

27/11/2025, 06:29

Dados do processo retificados

27/11/2025, 06:28

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 22:01

Sentença (Outras)

•16/06/2025, 14:03

Processo enviado para retificação de dados

27/11/2025, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 22:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 22:26

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 11:59

Recebidos os autos

18/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de despacho

18/11/2025, 11:58

Processo Reativado

18/11/2025, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL FAZIO MALTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de CARINA CAVALCANTI DE MORAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de C J M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:52

Expedição de intimação (outros).

14/12/2023, 12:18

Dados do processo retificados

14/12/2023, 12:15

Alterada a parte

14/12/2023, 12:15

Processo enviado para retificação de dados

14/12/2023, 12:15

Conhecido o recurso de AUTOPETRO PETROLEO & GAS LTDA - CNPJ: 08.438.619/0001-94 (RECORRIDO(A)) e provido

12/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/12/2023, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 10:53

Conclusos para o Gabinete

30/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2023, 11:56

Dados do processo retificados

27/10/2023, 08:15

Alterada a parte

27/10/2023, 08:15

Processo enviado para retificação de dados

27/10/2023, 08:14

Expedição de intimação (outros).

27/10/2023, 08:11

Dados do processo retificados

27/10/2023, 08:10

Alterada a parte

27/10/2023, 08:10

Processo enviado para retificação de dados

27/10/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 07:09

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:02

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 18:02

Despacho

•01/10/2024, 09:22

Decisão\Acórdão

•12/12/2023, 17:56

Despacho

•27/10/2023, 07:09

Despacho

•18/11/2022, 07:58

Sentença (Outras)

•02/02/2022, 10:34

Despacho

•08/10/2020, 16:06

Decisão\Acórdão

•06/10/2020, 07:10

Despacho

•06/05/2020, 16:53

Despacho

•16/05/2019, 17:37

Despacho

•08/10/2018, 16:57

Decisão

•18/09/2018, 16:15

Despacho

•30/08/2018, 16:24

Despacho

•29/08/2018, 16:42